O acordo comercial estabelecido entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA), que suavizou as tensões entre Washington e Bruxelas, fixou uma tarifa única de 15% para produtos europeus exportados para o território norte-americano.
Para o diretor-geral da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Rafael Alves Rocha, trata-se de um “relativo alívio”. Considera que o “cenário alternativo de não acordo desencadearia uma agudização incontornável de retaliações com consequências desastrosas para a economia europeia”.
Historicamente, o calçado português exportado para os EUA estava sujeito a tarifas na ordem dos 8% a 9% no caso do calçado de couro, e até 38% para determinados modelos fabricados com materiais sintéticos ou têxteis. O acordo agora anunciado pela Comissão Europeia substitui esse quadro por uma tarifa única de 15%, aplicável à generalidade dos bens exportados.
“Neste momento, muitos dos detalhes do acordo ainda não estão totalmente definidos ou sequer tornados públicos. Ainda assim, a redução da incerteza no contexto internacional é, em si, uma notícia positiva para as empresas e para o setor”, considera o presidente da APICCAPS, Luís Onofre.
No caso do setor do calçado, esta medida traduz-se num acréscimo de apenas 5 pontos percentuais face à taxa média anterior, o que pode ser encarado como uma evolução favorável, sobretudo tendo em conta a instabilidade e imprevisibilidade dos últimos meses.
Luís Onofre alerta para a importância de aguardar “pela definição dos termos do acordo e pela divulgação das condições tarifárias que serão aplicadas a outros grandes produtores mundiais, como China, Vietname, Índia e Brasil”. “Importa sublinhar que a aplicação de tarifas significativamente elevadas a alguns destes países poderá originar um desvio de fluxos comerciais para o mercado da UE, fenómeno que deverá ser cuidadosamente monitorizado”, recorda.
A importância do mercado norte-americano
Segundo o World Footwear Yearbook, os EUA são o maior mercado mundial de calçado. Anualmente, importam mais de 1.980 milhões de pares, em valores próximos dos 26 mil milhões de euros. A China é tradicionalmente o seu maior fornecedor, com uma quota próxima dos 60% (equivalente a 1.200 milhões de pares), seguida de Vietname, com 23% (461 milhões de pares) e Indonésia, com 6% (129 milhões de pares) – dados de 2023.
Para Portugal, trata-se de um mercado estratégico, perfilando-se atualmente como o 6.º destino das exportações nacionais. Na última década, as vendas lusas de calçado para os EUA duplicaram, atingindo valores próximos dos 100 milhões de euros, no final de 2024. “Ainda que já exportemos mais de 90% da produção para 170 países, consideramos o mercado norte-americano estratégico e a grande aposta da indústria portuguesa de calçado para a próxima década”, considera o presidente da APICCAPS.
Atendendo à realidade do mercado, o setor do calçado – com iniciativas da APICCAPS, em parceria com a AICEP, e o apoio do programa Compete 2030 – tem em curso um plano de ações: participações em certames profissionais, realização de missões de compradores, parcerias com escolas de moda, presença na semana de moda de Nova Iorque ou patrocínio a figuras públicas.
Para Carlos Moura, delegado da AICEP em Nova Iorque, “os EUA são dos principais mercados para a oferta portuguesa, especialmente numa altura em que Portugal goza de grande popularidade entre os americanos”.
“A grande estratégia para conquistar o mercado americano, sofisticado e dos mais competitivos do mundo, passa pela capacidade de investimento e resistência”, considera, defendendo que “mesmo em contexto de mudança, continua a ser uma prioridade, apresentando grandes oportunidades para as empresas portuguesas”.
Em conclusão, diz mesmo que o setor do calçado é um exemplo. “Após vários anos de forte investimento, começa agora a colher os frutos desse esforço”.
Tarifas penalizam os maiores produtores de calçado
Com o acordo comercial estipulado entre UE e EUA, no que concerne ao setor do calçado, um sapato masculino em couro com origem em Portugal com tarifa história de 8,5%, terá uma nova tarifa adicional de 6,5%, totalizando os 15%; um par de sapatilhas com taxa histórica de 20% continuará a pagar 20% – porque o valor excede os 15%.
No entanto, a aplicação das tarifas aos restantes mercados será diferente. Alguns dos principais países produtores de calçado – como Vietname, Indonésia, Camboja, Paquistão, Bangladesh e Índia – vão ver as suas exportações sujeitas a tarifas adicionais, entre 19% e 25%.
Ou seja, às tarifas históricas serão acumuladas as novas taxas: Índia (+25%); Vietname e Bangladesh (+20%); e Indonésia, Camboja e Paquistão (+19%). Assim, um par de sapatos exportado pelo Vietname, que tem uma tarifa histórica de 13,3%, terá uma tarifa adicional de 20% (totalizando 33,3%).
O caso mais severo é o do Brasil, que enfrenta uma tarifa base de 10%, à qual se junta uma penalização extra de 40%, ao abrigo do IEEPA – International Emergency Economic Powers Act, totalizando uma taxa de 50%, que ainda deve ser adicionada… à tarifa histórica.
Fonte: APICCAPS