Reabriram, no dia 20 de outubro, as candidaturas aos vouchers 1, 2 e 3 do Fundo da União Europeia (UE) de apoio à proteção dos Direitos da Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) – uma iniciativa da Comissão Europeia gerida pelo Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO).
Este fundo permite que as PME com sede na UE recebam um reembolso parcial das despesas relacionadas com:
- IP Scan/IP Scan Enforcement – até 810€ (em Portugal)
- Registo de Marcas e Desenhos ou Modelos – até 700€
- Patentes Nacionais – até 1.000€
- Patentes Europeias – até 2.500€
As candidaturas podem ser submetidas no site do EUIPO até 5 de dezembro de 2025, ou até ao esgotamento dos fundos disponíveis.
As candidaturas a estes vouchers tinham sido suspensas temporariamente devido à utilização total das verbas inicialmente previstas, mas estão novamente acessíveis.
Permanece igualmente aberto o voucher 4, destinado a apoiar o registo de Variedades Vegetais protegidas a nível comunitário, com um reembolso parcial até 1.500€.
Na prática, após a aprovação da candidatura, são emitidos vouchers que podem ser ativados posteriormente para solicitar o reembolso parcial das taxas correspondentes às modalidades escolhidas.
Para candidatar-se, deve certificar-se de que tem disponíveis os seguintes documentos, em formato PDF (são aceites versões digitalizadas em formato PDF de documentos em papel):
- certificado de IVA ou certificado do número nacional de registo da sua empresa emitido pela autoridade nacional competente;
- o extrato bancário da sua empresa com os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta; IBAN completo com código do país; e código BIC/SWIFT;
- se a sua PME está a utilizar os serviços de um representante ou se é um representante a atuar em nome de uma PME, deve apresentar uma Declaração de Honra, assinada por um proprietário ou funcionário autorizados da PME.
Para mais detalhes, recomenda-se a consulta ao site oficial do EUIPO.
Caso tenha alguma questão, poderá contatar o GAPI – Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial do CTCP, através de Ana Moreira (ana.moreira@ctcp.pt).