Encontra-se oficialmente lançada a edição de 2026 do Fundo PME – Fundo Europeu de Apoio à Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual (PI) das PME, uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (UE).
Criado para ajudar as PME a protegerem os seus direitos de PI, oferecendo, desta forma, apoio financeiro às mesmas, desde que estejam estabelecidas na UE, este fundo permite-lhes obterem um reembolso parcial das despesas tidas com:
- IP Scan/IP Scan Enforcement: até 1.260€ (em Portugal);
- Marcas e Desenhos ou Modelos: até 700€;
- Patentes Nacionais: até 1.000€;
- Patentes Europeias: até 2.500€;
- Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: 1.500€.
O período de candidaturas decorre, no site do EUIPO, até 4 de dezembro de 2026 ou até que os fundos se esgotem. Contudo, uma vez que os vouchers serão atribuídos por ordem de candidatura, recomendamos que os interessados efetuem a sua candidatura com a maior brevidade possível.
Para se candidatarem, as empresas terão de reunir os seguintes elementos:
- certificado de IVA ou certificado do número nacional de registo da sua empresa emitido pela autoridade nacional competente; os trabalhadores independentes devem apresentar um certificado de registo ao abrigo do regime nacional dos trabalhadores independentes, incluindo um número de identificação fiscal;
- extrato bancário da empresa com os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta; número do IBAN completo com código do país; e código BIC/SWIFT; o reembolso é sempre transferido diretamente para a conta bancária da PME;
- declaração de honra: se a sua PME está a utilizar os serviços de um representante ou se é um representante a atuar em nome de uma PME, deve apresentar uma «Declaração de Honra» assinada por um proprietário ou funcionário autorizados da PME.
O processo de candidatura é simples e é explicado, passo a passo, AQUI.
Caso tenha alguma questão, poderá contactar o GAPI do CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, através de Ana Moreira (ana.moreira@ctcp.pt ou 914 460 780).
Para mais informações sobre o Fundo PME 2026, clique AQUI ou AQUI.