Celebra-se, dia 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) são um conjunto de direitos legais divididos, de forma geral, em duas grandes áreas: a Propriedade Industrial (protege ideias aplicadas ao negócio, tais como invenções, marcas ou design) e Direitos de Autor (protegem criações artísticas e culturais).
No Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial (GAPI) do CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, prestamos apoio qualificado e rigoroso na área dos DPI – como marcas, desenhos ou modelos industriais e patentes – adaptado às necessidades de cada cliente.
Mas afinal, porque é que estes direitos são importantes? Os DPI assumem um papel de relevância na economia e na inovação, tendo como principais vantagens:
1. Proteção da inovação – os DPI garantem que uma invenção ou criação não pode ser usada, copiada ou vendida por terceiros sem a autorização respetiva, conferindo segurança a quem investe – tempo e dinheiro – em inovação;
2. Vantagem competitiva – ao ter exclusividade sobre um produto, marca ou tecnologia, uma empresa consegue diferenciar-se no mercado, destacando-se da concorrência;
3. Retorno do investimento – desenvolver novos produtos pode ser custoso, contudo, com proteção legal é possível explorar comercialmente essa inovação, através, por exemplo, de vendas ou licenças, recuperando o investimento realizado;
4. Valorização da empresa – as patentes e as marcas são ativos que aumentam o valor de uma empresa, podendo até ser vendidos, licenciados ou usados como garantia em financiamentos;
5. Reforço da confiança do consumidor – as marcas registadas ajudam os consumidores a identificarem produtos e serviços de confiança, evitando confusão com imitações;
6. Incentivo à inovação e desenvolvimento – ao garantir proteção legal, incentiva-se as empresas e indivíduos a continuarem a inovar, contribuindo para o progresso tecnológico e económico;
7. Expansão internacional mais segura – com proteção em vários países, torna-se mais fácil entrar em novos mercados, sem o risco de cópia ou uso indevido da marca ou tecnologia.
Todavia, ainda há confusão relativamente a cada um dos principais DPI, mais concretamente nas suas características distintivas e qual o adequado para uma situação em concreto. Explicamos os mesmos de forma clara e breve.
Patente
- protege: invenções técnicas, isto é, novas soluções para problemas técnicos;
- cobre: produtos, processos e tecnologias (exemplo: novo medicamento ou máquina);
- requisitos: ser nova e ter atividade inventiva e aplicação industrial;
- duração: até 20 anos;
- ideia-chave: protege como algo funciona.
Marca
- protege: a identidade comercial de um produto ou serviço;
- cobre: nome, logótipo, slogan e até sons ou cores em alguns casos;
- requisitos: ser distintiva (não pode ser genérica);
- duração: 10 anos, renovável indefinidamente;
- ideia-chave: protege como algo é reconhecido no mercado.
Design (desenho ou modelo industrial)
- protege: a aparência estética de um produto;
- cobre: forma, linhas, cores, textura, ornamentação;
- requisitos: ser novo e ter carácter singular;
- duração: até 25 anos (renovável por períodos);
- ideia-chave: protege como algo parece.
Não obstante, na prática muitas empresas usam estas três tipologias de DPI em simultâneo, ou seja, o mesmo produto pode ter registado uma patente pela tecnologia, uma marca pelo nome e um design pela sua forma, tudo protegido em paralelo. Um exemplo clássico é um smartphone como o iPhone, da Apple, na medida em que este tipo de produto combina os três DPI ao mesmo tempo:
1. Patente – o iPhone incorpora várias tecnologias patenteadas, tais como: sistemas de reconhecimento facial (Face ID), ecrã tátil e processadores, e eficiência energética;
2. Marca – ‘iPhone’, logótipo da Apple e outros elementos distintivos da marca;
3. Design – formato do dispositivo, interface visual (ícones ou layout) e estética geral (linhas, materiais ou acabamento).
No GAPI do CTCP, estamos disponíveis para responder a qualquer questão ou dúvida, ou prestar esclarecimentos necessários. Não hesite em contactar-nos: Ana Moreira (ana.moreira@ctcp.pt ou 914 460 780).