Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Regional Superior de Colónia, na Alemanha, proibiu a Mina Merchandising GmbH, propriedade da personalidade televisiva Martin Rütter, de comercializar produtos sintéticos utilizando o termo ‘Apple Leather’ (‘pele de maçã’, em português).
Emitida a 4 de julho, a decisão surgiu na sequência de um recurso judicial iniciado pela VDL – Verband der Deutschen Lederindustrie, depois de a Mina Merchandising ter recusado cumprir um aviso sobre publicidade referente a coleiras para cães à base de plástico rotuladas como pele de maçã.
O tribunal deu razão à VDL, confirmando que o termo ‘couro’ ou ‘pele’ só pode ser utilizado quando um produto é total ou parcialmente feito de pele de animal.
A contestação judicial, apresentada pela VDL, argumentava que a rotulagem de produtos à base de plástico como ‘pele de maçã’ induz os consumidores em erro e compromete a integridade do couro genuíno. Embora um tribunal de primeira instância tenha rejeitado o pedido, o Tribunal Regional Superior de Colónia anulou a decisão em sede de recurso, concordando que a utilização da expressão ‘couro de maçã’ sem um conteúdo efetivo de couro era enganosa e ilegal.
Segundo o secretário-geral da COTANCE, Gustavo Gonzalez-Quijano, “trata-se de mais do que uma vitória para a indústria do couro, é uma vitória para os consumidores e para a verdade no marketing”. “Não somos contra a inovação, mas somos contra os rótulos enganadores que confundem os compradores e desvalorizam os materiais tradicionais e naturais”, refere.
Por sua vez, a APIC – Associação Portuguesa de Industriais de Curtumes considera que “esta decisão envia uma mensagem forte a todas as outras marcas e comerciantes”. “Os materiais derivados de resíduos de fruta, plástico ou compostos sintéticos não podem ser comercializados como couro ou pele, um termo protegido que implica uma origem natural e um processo de produção específico”, lê-se em comunicado.
Para a associação, “a utilização de termos vagos ou ecológicos, como ‘couro vegan’ ou ‘pele de maçã’, corre o risco de violar as leis de proteção do consumidor, induzindo o público em erro, levando-o a acreditar que está a comprar um produto autêntico e sustentável”.
Fonte: APICCAPS