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Marcação UKCA: novas medidas para quem quer exportar EPI para o Reino Unido

sexta-feira, 15 de julho de 2022
Marcação UKCA: novas medidas para quem quer exportar EPI para o Reino Unido

A saída do Reino Unido da União Europeia e, consequentemente, do Mercado Único, criou barreiras ao comércio e às trocas transfronteiriças que não existiam antes de 1 de janeiro de 2021 e originou alterações relevantes com impacto, entre outros, ao nível do comércio de bens, tanto da União Europeia para o Reino Unido, como do Reino Unido para a União Europeia.

Uma dessas alterações é a nova marcação adotada pelo Reino Unido, a marcação UKCA (United Kingdom Conformity Assessment), que comprova que todos os requisitos aplicáveis a um determinado bem, tendo por base a legislação britânica, foram cumpridos e, que, consequentemente, esse bem pode ser colocado no mercado do Reino Unido. As empresas que exportam para Inglaterra, Escócia ou País de Gales abrangidos até então pela obrigatoriedade da marcação CE terão, a partir de 1 de janeiro de 2023 (o prazo foi alargado), de aceder, por isso, à marcação UKCA.

No passado dia 20 de junho 2022 e de forma a facilitar a transição para esta marcação, foram adotadas várias medidas, sendo que a mais importante para os fabricantes de EPI inclui a redução de  custos para a certificação UCKA, permitindo que as atividades de avaliações de conformidade para a certificação CE realizadas até 31 de Dezembro de 2022 possam ser usadas pelos fabricantes como base para a marcação UKCA. 

Principais medidas adotadas

Serão reduzidos os custos de re testes para a certificação UKCA, permitindo que as atividades de avaliação da conformidade para a marcação CE concluídas até 31 de dezembro de 2022 sejam usadas pelos fabricantes como base para a marcação UKCA. Isso reduzirá os custos imediatos suportados pelos fabricantes e será válido até a expiração de seu certificado ou por 5 anos (31 de dezembro de 2027), o que ocorrer primeiro. Isso reduzirá a duplicação e os custos para as empresas e, por extensão, para os consumidores.

Não há necessidade de testar novamente os stocks importados existentes, pois esses produtos serão considerados já colocados no mercado na Grã-Bretanha (GB). Isso evitará a re-rotulagem dispendiosa e desnecessária do stock existente para as empresas.

Deixa  claro que as peças de reposição que consertam, substituem ou mantêm mercadorias já no mercado GB podem atender aos mesmos requisitos que estavam em vigor no momento em que o produto ou sistema original foi colocado no mercado GB. Isso permitirá que produtos e mercadorias que exijam peças de reposição continuem a ser mantidos

Continuam a permitir que as empresas afixem a marcação UKCA e incluam informações do importador para produtos de países do EEE (e, em alguns casos, Suíça), num documento ou etiqueta de acompanhamento até 31 de dezembro de 2025. Isso permitirá que as empresas ajustem seus produtos design para acomodar alterações de marcação em um momento conveniente e econômico.

Essas alterações não se aplicam a dispositivos médicos, produtos de construção, teleféricos, sistemas de aeronaves não tripuladas, equipamentos sob pressão transportáveis, produtos ferroviários e equipamentos marítimos. 

Aconselhamos que visitem os seguintes links:

Informação publicada sobre as novas medidas AQUI.

Guia de utilização da marcação UKCA AQUI.

Guia  de Colocação de produtos manufaturados naquele mercado AQUI

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos:
                
      Luisa Oliveira: [email protected]/ Joana Gomes : [email protected]

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