Lançamento do FUNDO PME Ideas Powered for business 2024

Foi oficialmente lançado o Fundo PME Ideas Powered for business 2024. Nesta nova edição, o prazo de candidatura estará aberto entre 22 de janeiro a 6 de dezembro de 2024. Contudo, uma vez que os vouchers serão atribuídos por ordem de candidatura, pelo que recomendamos que os interessados efetuem a sua candidatura com a maior brevidade possível, a qual poderá ser feita através do link: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/online-services/sme-fund.

O Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções criado com o objetivo de ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI), oferecendo, desta forma, apoio financeiro às PME estabelecidas na União Europeia.

A candidatura a este Fundo pode ser apresentada por um proprietário, por um empregado ou por um representante externo autorizado que atue em nome da PME.

Para se candidatarem, as empresas terão de reunir os seguintes elementos:

•    Certificado de IVA ou certificado do número nacional de registo da sua empresa emitido pela autoridade nacional competente. Os trabalhadores independentes devem apresentar um certificado de registo ao abrigo do regime nacional dos trabalhadores independentes, incluindo um número de identificação fiscal.

•    Extrato bancário da empresa com os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta; número IBAN completo com código do país; e código BIC/SWIFT. O reembolso é sempre transferido diretamente para a conta bancária da PME.

•    Declaração de honra: se a sua PME está a utilizar os serviços de um representante ou se é um representante a atuar em nome de uma PME, deve apresentar uma «Declaração de honra», assinada por um proprietário ou funcionário autorizados da PME.

O processo de candidatura é simples e é explicado, passo a passo no link: https://www.euipo.europa.eu/pt/discover-ip/sme-fund/how-to-apply.


As modalidades de apoio na edição de 2024 são as seguintes:

•    VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement
Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros). O serviço de IP Scan Enforcement só estará disponível em Portugal a partir de março de 2024.

•    VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.

•    VOUCHER 3: Patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros.

•    VOUCHER 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário