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Formação: Legislação Laboral

Formação Modular Certificada | 25 horas

quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Formação Modular Certificada | São João da Madeira e Felgueiras | 100% financiada | 25 horas
Formação: Legislação Laboral

As empresas deparam-se, frequentemente, com questões sobre a relação laboral e duvidas sobre a forma de lidar com novas situações. No sentido de esclarecer e facilitar a aplicação prática da legislação em vigor, o CTCP no âmbito da Formação Modular Certificada vai promover 2 ações de formação, de 25 horas,  de Legislação Laboral, no CTCP em  Felgueiras e em São João da Madeira, nos seguintes horários:


LEGISLAÇÃO LABORAL - CTCP S.João da Madeira
Data de início:03-11-2022
Horário: 14:00-18:00 3.ª e  4.ª - feiras
 3,9,16,30 NOVEMBRO e14,21 DEZEMBRO

LEGISLAÇÃO LABORAL - Felgueiras
Data de início:10-11-2022
Horário:14:00-18:00  4.ª e 5.ª - feiras
10,17,24 NOVEMBRO e 7,15,22 DEZEMBRO

PROGRAMA
Função pessoal
Direito do trabalho
Princípios fundamentais de direito
Elementos essenciais do contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho
Condições de celebração e caducidade do contrato
Segurança social
Outros temas de interesse para as empresa

Formadora: Margarida Guerner (departamento jurídico da APICCAPS).

Estas ações de formação  são promovidas no âmbito do  projeto de Formação Modular Certificada, destinado a ativos, cofinanciado a 100% e servem para  cumprimento da formação obrigatória de 40 horas/ano (Lei nº93/2019 de 4 de Setembro).




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