As empresas deparam-se, frequentemente, com questões sobre a relação laboral e duvidas sobre a forma de lidar com novas situações. No sentido de esclarecer e facilitar a aplicação prática da legislação em vigor, o CTCP no âmbito da Formação Modular Certificada vai promover 2 ações de formação, de 25 horas, de Legislação Laboral, no CTCP em Felgueiras e em São João da Madeira, nos seguintes horários:
10,17,24 NOVEMBRO e 7,15,22 DEZEMBRO
PROGRAMA
Função pessoal
Direito do trabalho
Princípios fundamentais de direito
Elementos essenciais do contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho
Condições de celebração e caducidade do contrato
Segurança social
Outros temas de interesse para as empresa
Formadora: Margarida Guerner (departamento jurídico da APICCAPS).
Estas ações de formação são promovidas no âmbito do projeto de Formação Modular Certificada, destinado a ativos, cofinanciado a 100% e servem para cumprimento da formação obrigatória de 40 horas/ano (Lei nº93/2019 de 4 de Setembro).