A Comissão Europeia anunciou, no inicio de dezembro, que estão aprovados 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.
Para que os 12 Programas estejam no terreno importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas.
Até à plena operacionalização dos Programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020.
Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um leque de fundos europeus com uma dimensão inédita, tendo à sua disposição cerca de 40 mil milhões de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa.
Das complementaridades e sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento será possível implementar as prioridades de investimento inscritas na Estratégia Portugal 2030, as quais promovem a resiliência, a coesão e a competitividade, constituindo uma oportunidade ímpar para implementar, nos próximos anos, as transformações estruturais necessárias à manutenção e reforço de um caminho de mais crescimento, mais convergência e maior da coesão social e territorial.
PROGRAMAS PORTUGAL 2030
O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia. Está alicerçado na Estratégia Portugal 2030 e nas lições da experiência da implementação de anteriores períodos de programação de Fundos Europeus e define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, as quais serão implementadas através de 12 programas:
Quatro Programas Temáticos:
Programa Inovação e Transição Digital: com um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas e visa apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade. Inclui, no âmbito do objetivo Portugal + Competitivo, intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME. No âmbito do objetivo Portugal + Verde, apoiará as empresas em projetos de descarbonização e de produção de energias renováveis, e no objetivo Portugal + Social a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.
Programa Demografia, Qualificações e Inclusão: tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiados pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente, embora algumas das suas medidas abranjam as regiões de Lisboa e do Algarve. Atua nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, contribuindo, também, para enfrentar o desafio demográfico. Dá cumprimento quase integral ao Objetivo Portugal + Social.
Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade: dispõe de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e é de âmbito nacional. Visa responder aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. As intervenções centram-se na transição energética (sobretudo via descarbonização) e em ações que promovem a sustentabilidade dos recursos e a mobilidade urbana, que contribuem para o Objetivo Portugal + Verde, bem como em investimentos no domínio dos transportes, designadamente da ferrovia e do setor marítimo-portuário, no âmbito do Objetivo Portugal + Conectado.
Programa do Mar: conta com 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo para o Objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o Objetivo Portugal + Próximo.
Sete Programas Regionais:
Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira (regiões menos desenvolvidas), Algarve (região em transição) e Lisboa (região desenvolvida). Financiados pelo FEDER e FSE+, estes programas estão especialmente focados nas políticas territoriais, reforçadas pelo processo de descentralização em curso no Continente, e contribuem para a generalidade dos Objetivos Estratégicos, em particular para os Objetivos Portugal + próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo. Totalizam 9,7 mil milhões de euros distribuídos por: Norte 3,4 milhões de euros; Centro 2,2 milhões de euros; Alentejo e Açores ambos com cerca de 1,1 milhões de euros; Algarve 780 milhões de euros; Madeira 760 milhões de euros e Lisboa 381 milhões de euros. Os programas do Norte, Centro e Alentejo incluem a dotação do Fundo para a Transição Justa (60, 65 e 99 milhões de euros, respetivamente), destinado a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos (Norte), central termoelétrica do Pego (Centro) e a central termoelétrica de Sines (Alentejo).
Programa de Assistência Técnica: com uma dotação de 168 milhões de euros financiados pelo FEDER, tem âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo as dimensões de monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo, bem como para a implementação do Roteiro para a capacitação do ecossistema dos fundos europeus.
A estes, acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Num total de cerca de 23 milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.