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Portugal fecha acordo com Bruxelas para receber 23 mil milhões em fundos do PT2030

sexta-feira, 15 de julho de 2022
Portugal fecha acordo com Bruxelas para receber 23 mil milhões em fundos do PT2030

O Governo português e a Comissão Europeia assinaram ontem (quinta-feira) o acordo de parceria do Portugal 2030. Este acordo vai permitir a Portugal ter acesso um novo envelope de 23 mil milhões de euros em fundos europeus. As verbas visam apoiar a coesão económica, social e territorial no país, e devem ser executadas "até ao final da década".

O acordo foi assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, no Centro de Negócios e Serviços Partilhados, no Fundão.
Na prática, o acordo de parceria formaliza as opções de investimento do envelope financeiro a que Portugal tem direito, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio (2021-2027). No documento são ainda definidos os montantes a atribuir às diferentes áreas que vierem a ser apoiadas dentro de cada um dos programas regionais e dos programas de nível nacional (programas operacionais temáticos).

Os 22.995 milhões de euros que Portugal irá receber com o PT2030 serão aplicados em 12 programas distintos: sete regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e quatro temáticos (Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar; e Demografia, Qualificações e Inclusão).

Para a comissária Elisa Ferreira, a assinatura do acordo abre "novas oportunidades para os investimentos da política de coesão, com o objetivo de desenvolver uma economia mais forte, mais diversificada e mais competitiva, melhorando simultaneamente a coesão territorial, social e económica de Portugal".

Do montante total, 11,5 mil milhões de euros serão provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e têm como objetivo "aumentar a competitividade das empresas". Desses 11,5 mil milhões, quase metade (5,3 mil milhões) vão "reforçar o ecossistema de investigação e inovação, a digitalização das pequenas e médias empresas e levar redes de alta velocidade a todo o território".

Dos restantes 6,2 mil milhões do PT2030, 7,8 mil milhões vêm do Fundo Social Europeu (FSE) para "melhorar o acesso ao mercado de trabalho" e reduzir as disparidades regionais no acesso a cuidados de saúde e educação, 3,1 mil milhões do Fundo de Coesão, 224 milhões do Fundo para uma Transição Justa, com vista a apoiar a transição climática, e 393 milhões do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).


Portugal: um País mais competitivo externamente e mais coeso internamente


"Portugal parte para este novo ciclo numa posição que nos deve dar confiança. Nas previsões que a Comissão Europeia tem para o crescimento económico, neste ano, o País da União Europeia que mais irá crescer é Portugal. Significa que conseguimos preservar a nossa capacidade produtiva, de atrair investimento, de manter emprego, de melhorar o rendimento e, por isso, a nossa economia vai crescer de modo sólido este ano", começou por dizer o Primeiro-Ministro, no encerramento da cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria Portugal 2030, entre o Governo português e a Comissão Europeia.

Com a instalação dos cabos submarinos, "somos o ponto de maior conetividade da Europa com o resto do mundo e o mais atrativo para a instalação da fileira relacionada com a Data Science, que são os investimentos da economia do futuro", continuou António Costa, acrescentando ainda que "temos estabilidade política, somos o quarto País mais pacífico e seguro do mundo, e estamos numa condição financeira sustentável. Com estes fundamentais sólidos, nas qualificações, naquilo que é a nossa capacidade de transição digital e energética, e da qualificação dos recursos humanos, temos boas condições de encarar o futuro".

Costa explicou que o novo quadro comunitário de apoio permitiu que o País disponha, neste ciclo de programação, que se estende até 2030, "do maior volume de recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia que alguma vez tivemos. Somando a verba do PRR com os 23 mil milhões de euros do PT2030, temos um aumento de 76% relativamente às verbas europeias que nos foram disponibilizadas nos sete anos anteriores".

O Primeiro-Ministro definiu entre os principais objetivos do Portugal 2030, que envolverá 23 mil milhões de euros, retirar 765 mil pessoas do risco de pobreza e fazer com as que as exportações atinjam 53% do PIB.

Com a execução do novo quadro comunitário de apoio, António Costa identificou como desígnio "um País mais competitivo externamente e mais coeso internamente. Temos um objetivo muito ambicioso, mas fundamental para combater as desigualdades e promover uma sociedade mais inclusiva: retirar da pobreza 765 mil pessoas até 2030. É um objetivo concreto e que tem a ver com a vida das pessoas", destacou o Primeiro-Ministro.

Outros objetivos do Portugal 2030, de acordo com António Costa, passam por alocar 3% do Produto Interno Bruto (PIB) à investigação e desenvolvimento, "dois terços de investimento privado e um terço de investimento público".

No domínio climático, com a conclusão do Portugal 2030, o Primeiro-Ministro disse que Portugal deverá reduzir até 2030 em 55% as emissões. E já em 2026 passar de 60% para 80% a eletricidade consumida com base em energias renováveis. "Ao nível da União Europeia, Portugal é o País mais bem posicionado para atingir a neutralidade carbónica em 2050", afirmou.

No plano económico, "o objetivo é chegarmos ao final da década com 53% do PIB representado pelo valor das exportações, o que significa conquistar mais mercados, aumentar as produções e possuir bens e serviços com maior valor acrescentado", completou António Costa.

Fonte: APICCAPS

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