O setor do calçado, através dos parceiros sociais APICCAPS e FESETE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal, viu rubricado um novo contrato coletivo de trabalho, que abrangerá 42 mil trabalhadores e 1.900 empresas da fileira.
Subscrito por 10 dos 11 sindicatos que compõem a FESETE – o Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins, sediado em São João da Madeira, não subscreveu este compromisso –, o contrato entrou em vigor a 1 de maio de 2025.
Em termos práticos, procedeu-se à atualização da tabela salarial em 3%, uma reestruturação das categorias profissionais, criando-se classificações que refletem melhor a realidade atual do setor, assim como outras alterações contratuais, nomeadamente:
- adaptabilidade de horário (na nova redação da 50.ª cláusula, foi estabelecido um novo prazo único de três dias úteis para a comunicação do acréscimo de horário aos trabalhadores abrangidos);
- turnos especiais (a nova composição da cláusula 51.ª (b) dita que as empresas passam a poder organizar turnos especiais até 12 horas por dia, durante os 7 dias da semana, nas secções que utilizem equipamentos de alta rotação produtiva, robótica ou similares);
- faltas injustificadas (na renovada cláusula 76.ª, está previsto que num ou em meio período normal de trabalho diário, em que se verifiquem no período imediatamente anterior ou posterior a dia de descanso ou a feriado, passem a ser penalizadas em dobro).
Luís Onofre, presidente da APICCAPS, associação portuguesa do setor do calado, afirma que estas atualizações valorizam o trabalhador. “Com este novo contrato, procuramos reconhecer a evolução do mercado e garantir que os trabalhadores estejam devidamente valorizados, alinhando as condições salariais e profissionais às exigências contemporâneas da indústria”, explica.
Enaltece a importância do contrato coletivo de trabalho para a regulação e organização do setor e o entendimento com a FESETE para “assegurar as condições indispensáveis para garantir a competitividade e a sustentabilidade das empresas”.