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Fundo europeu de apoio às PME - Pequenas e Médias Empresas

Candidaturas abertas

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Candidaturas abertas
Fundo europeu de apoio às PME - Pequenas e Médias Empresas

Com um regime financeiro mais simples e flexível, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia voltam a disponibilizar um novo fundo, em 2022, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas.

A 10 de janeiro de 2022, em conjunto com a Comissão Europeia, o EUIPO disponibilizou um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI), agora com a possibilidade de apoio, também, nas modalidades de patentes e marcas/designs internacionais.

Conforme já referimos noutro artigo da Newsletter, o referido Fundo, que está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», suporta até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária.

As PME podem também, cumulativamente, candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) dentro da UE ou 50% das despesas para pedidos de marcas e designs internacionais; ou ainda um reembolso de 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI (“IP scan”), até ao montante máximo de 1 500 euros por empresa.

Outro aspeto que não podemos deixar de mencionar é que nesta nova edição do Fundo de Apoio às PME, o qual tem por base a redução da burocracia administrativa para as PME, não irão existir janelas temporais para as candidaturas. Assim, as PME poderão efetuar a sua candidatura ao longo de todo o ano. Os reembolsos serão feitos de forma mais célere, através de vouchers, de forma a garantir às PME uma maior flexibilidade.

Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para atividades não relacionadas com patentes (pedido de registo de marcas, desenhos ou modelos, serviços de pré-diagnóstico de PI) e outro exclusivamente relacionado com patentes.

Candidaturas AQUI.

Fontes:
https://inpi.justica.gov.pt/Fundo-PME
https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Novo-Fundo-europeu-de-apoio-as-PME-1

Fonte: https://inpi.justica.gov.pt

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