Mais de um terço do calçado analisado em grandes plataformas de comércio eletrónico não cumpre as exigências europeias relativas a substâncias químicas.
No caso do calçado de segurança, a taxa de incumprimento chega aos 80%. A CEC – Confederação Europeia do Calçado exige maior fiscalização e responsabilização das plataformas digitais.
Um estudo coordenado pela CEC, que contou com a participação do CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, divulgado em Bruxelas, Bélgica, conclui que mais de um terço dos pares de calçado adquiridos em grandes plataformas internacionais de comércio eletrónico apresenta incumprimentos das normas europeias relativas à presença de substâncias químicas potencialmente perigosas para a saúde dos consumidores.
A investigação, realizada entre fevereiro e maio de 2026, envolveu a aquisição de calçado nas plataformas Shein, Temu e AliExpress, em sete países europeus (Chéquia, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido), para avaliar o cumprimento das exigências europeias de segurança e conformidade dos produtos.
Dos 76 pares submetidos a análises laboratoriais, 27, correspondentes a 35,5%, apresentaram pelo menos uma não conformidade com os limites regulamentares aplicáveis, nomeadamente no que respeita à presença de ftalatos, formaldeído, crómio hexavalente, metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e parafinas cloradas de cadeia curta.
Os resultados são particularmente preocupantes no caso dos ftalatos, substâncias químicas utilizadas, designadamente, para conferir flexibilidade a determinados materiais plásticos e cuja utilização está sujeita a restrições na União Europeia devido aos riscos associados à exposição.
Entre os 50 pares analisados para estas substâncias, 15 ultrapassaram os limites regulamentares. Num dos produtos foi identificada uma concentração de 37%, cerca de 370 vezes superior ao limite de 0,1% estabelecido pela regulamentação europeia REACH.
O estudo identificou igualmente incumprimentos em 30% das amostras analisadas para crómio hexavalente, 21,4% para parafinas cloradas de cadeia curta, 10% para hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, 9,3% para formaldeído e 4% para metais pesados.
“Este estudo deve servir, primeiramente, como sinal de alerta”, atesta Luís Onofre. Para o presidente da APICCAPS, “não se pode exigir à indústria europeia o cumprimento das regras mais exigentes do mundo e permitir, simultaneamente, que entrem no nosso mercado produtos que não respeitam essas mesmas regras”.
“Este enviesamento das regras está, por um lado, a condicionar a atividade das empresas europeias e, em simultâneo, a colocar os próprios consumidores em risco”, alerta Luís Onofre.
Perigo no calçado de segurança
A situação é ainda mais preocupante no segmento do calçado comercializado como equipamento de proteção individual.
Dos 10 modelos submetidos a ensaios físico-mecânicos e de segurança, 8 não cumpriram pelo menos um dos requisitos aplicáveis, o que corresponde a uma taxa de incumprimento de 80%.
Entre as falhas identificadas encontram-se deficiências na resistência ao escorregamento e à perfuração, na proteção contra impactos e compressão, na resistência das biqueiras e na ligação entre a parte superior do calçado e a sola.
Foram igualmente detetados produtos comercializados como calçado de segurança com alegações potencialmente enganosas, sem a necessária marcação CE ou sem a documentação obrigatória de avaliação da conformidade.
Estas situações assumem especial gravidade por envolverem produtos destinados a proteger os trabalhadores contra riscos profissionais, podendo comprometer a segurança dos utilizadores.
Plataformas digitais sob escrutínio
A análise dos resultados por plataforma revelou diferenças significativas entre as amostras examinadas.
Entre os produtos considerados na avaliação, foram identificadas não conformidades em 13 dos 27 pares provenientes da Shein, correspondentes a 48,1%, e em 14 dos 46 pares adquiridos na Temu, o equivalente a 30,4%.
Nas três amostras provenientes da AliExpress não foram identificados incumprimentos.
A CEC ressalva, contudo, que os resultados dizem respeito exclusivamente aos produtos analisados e não podem ser extrapolados para a totalidade da oferta comercializada por estas plataformas.
Ainda assim, a dimensão e a gravidade das irregularidades identificadas levantam sérias preocupações quanto à eficácia dos mecanismos de controlo e fiscalização dos produtos que chegam ao mercado europeu através do comércio eletrónico.
Indústria europeia exige igualdade de regras
Para a CEC, os resultados demonstram a necessidade de reforçar significativamente os mecanismos de fiscalização e responsabilização ao longo das cadeias de abastecimento do comércio eletrónico.
A organização considera fundamental garantir que todos os produtos vendidos aos consumidores europeus cumpram as mesmas exigências legais, independentemente da sua origem, do canal de comercialização ou como entram no mercado comunitário.
A questão assume relevância para a indústria europeia de calçado, sujeita a exigentes obrigações regulamentares em matéria de segurança, composição química dos materiais, rastreabilidade e conformidade dos produtos.
A entrada no mercado de artigos que não respeitam estas obrigações coloca problemas não apenas de proteção dos consumidores, mas também de concorrência entre operadores económicos sujeitos a diferentes níveis de controlo efetivo.
A CEC apela, por isso, à Comissão Europeia e aos estados-membros para reforçarem a fiscalização do mercado, a cooperação entre autoridades nacionais e serviços aduaneiros e a responsabilização das plataformas digitais que facilitam a comercialização de produtos não conformes.
O estudo surge num momento em que a União Europeia discute alterações relevantes ao enquadramento regulamentar do comércio eletrónico, incluindo novas disposições aduaneiras, a proposta de uma taxa de tratamento de dois euros para pequenas encomendas provenientes de países terceiros e a revisão das regras europeias de fiscalização do mercado.
“Somos defensores inequívocos do comércio livre, justo e independente. Acreditamos numa economia aberta, na concorrência e na liberdade de escolha dos consumidores. Mas o comércio livre não pode ser confundido com a ausência de regras. Não podemos exigir às empresas europeias o cumprimento dos padrões mais exigentes do mundo e, simultaneamente, permitir a entrada de produtos que ignoram essas mesmas obrigações”, afirma Luís Onofre.
“O futuro do comércio internacional não se constrói com novas barreiras, mas com regras iguais para todos. Não queremos protecionismo, queremos reciprocidade. Não pedimos privilégios para a indústria europeia, exigimos apenas que todos os operadores concorram nas mesmas condições. A segurança dos consumidores e a concorrência leal não podem ser sacrificadas em nome de preços artificialmente baixos”, acrescenta o presidente da APICCAPS.
CTCP colaborou na investigação
O estudo contou com a colaboração de centros tecnológicos e laboratórios especializados de vários países europeus, responsáveis pela realização de ensaios e pela avaliação da conformidade dos produtos.
Em Portugal, participação do CTCP, integrando uma rede europeia de instituições especializadas na avaliação da qualidade e segurança do calçado.
Para a CEC, a conclusão é inequívoca: “o crescimento do comércio eletrónico não pode colocar em causa os padrões de segurança exigidos na União Europeia”.
A organização defende que a proteção dos consumidores e a concorrência leal dependem da aplicação efetiva das mesmas regras a todos os operadores, incluindo aqueles que comercializam diretamente produtos provenientes de países terceiros através de plataformas digitais.
Fonte: APICCAPS