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Dados estatísticos do INPI relativos aos Direitos de Propriedade Industrial

terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Janeiro a Outubro de 2022
Dados estatísticos do INPI relativos aos Direitos de Propriedade Industrial

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI) apresentou os dados estatísticos relativos aos Direitos de Propriedade Industrial, aferidos entre o período compreendido entre Janeiro a Outubro do corrente ano.
De janeiro a outubro de 2022, verificou-se um aumento de 5% (733) nos pedidos de invenções nacionais e um aumento de 16,8 % (17.135) de pedidos de registo de Marcas nacionais e Outros Sinais Distintivos do Comércio (OSDC). O número de objetos incluídos nos pedidos de Design nacional registou uma ligeira descida de 1,7% relativamente ao mesmo período do ano passado.

Patentes e Modelos de Utilidade
Nos pedidos de invenções nacionais, em comparação com os pedidos apresentados no ano anterior (698), verificou-se um aumento de 5% (733), mantendo-se, desta forma, uma tendência de crescimento.
Contudo, no que diz respeito às concessões de invenções nacionais, registou-se um decréscimo de 29,9% (185), face a igual período do ano passado (264). Tais dados englobam os pedidos de Patente, Modelo de Utilidade, Certificado Complementar de Proteção e Pedido Internacional em fase nacional.
E ainda, o total de Pedidos Internacionais (PCT) e de Patente Europeia, feitos através deste Instituto, como “Office Recetor”, teve um decréscimo de 9,1% (50 em 2022, 55 em 2021). O número de validações de Patente Europeia, apresentadas em Portugal nos últimos dez meses, diminuiu 23,1 % (3.221) face ao período homólogo de 2021 (4.191).

Marcas e Outros Sinais Distintivos de Comércio

Naqueles dez meses, os pedidos de registo de Marcas nacionais e Outros Sinais Distintivos do Comércio (OSDC) assinalaram um decréscimo de 16,8 % (17.135), em comparação com 2021 (20.585), ainda que tenham atingido o maior valor desde junho. O número de concessões de Marcas nacionais e OSDC também diminuiu face ao ano anterior, verificando-se um decréscimo de 18,9% (13.857 em 2022 face a 17.083 em 2021).
Os pedidos de Marcas da União Europeia (cujos dados de Outubro ainda não se encontram disponíveis) e Internacionais de origem em Portugal, registaram uma diminuição de 24% (1.501 em 2022 relativamente a 1.975 em 2021).
Também no que diz respeito às Designações de Marca Internacional para estudo e registo nacional, de acordo com os dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), verificou-se uma descida de 15% (1.020), em relação ao período homólogo (1.200).

Design
O número de objetos incluídos nos pedidos de Design nacional registou uma ligeira descida de 1,7% relativamente ao período de janeiro a outubro de 2022 (939 objetos em 2022 face a 955 em 2021). O número de objetos concedidos também diminuiu 14,5% (858), quando comparado com igual período de 2021 (1.003).
Uma vez que os dados do mês de outubro ainda não se encontram disponíveis, os pedidos de Design Comunitário de origem em Portugal, mantêm os valores anteriormente observados.


Em suma, os resultados estatísticos relativos aos Direitos de Propriedade Industrial apresentados comprovam que há um decréscimo no número de pedidos, o que, a nosso ver é preocupante, porque  lançando mão da proteção que lhes é conferida quando registam patentes, modelos de utilidade, marcas ou ainda designs/modelos, são protegidos os direitos das empresas, na medida em que tal lhes permite garantir e angariar bons negócios, distinguir-se da concorrência e proteger as suas margens de lucro.

Fonte: https://inpi.justica.gov.pt/Noticias-do-INPI/Direitos-de-Propriedade-Industrial-janeiro-a-outubro-2022


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