Foi anunciado num seminário em Badajoz, que o primeiro período de concurso para projectos de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, para aproveitar os apoios comunitários que vigoram desde este ano e até 2013, abre sexta-feira.
A abertura desta primeira convocatória, para a apresentação de candidaturas por parte dos promotores, foi anunciada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, durante a apresentação do Programa Operacional (PO) de Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha 2007-2013.
"Fazemos hoje e aqui o lançamento do PO de Cooperação Transfronteiriça, válido até 2013. Não é um lançamento `virtual` porque, no dia 08, virá abrir a primeira convocatória para candidaturas", disse.
Este período de concurso para projectos de cooperação transfronteiriça vai estar aberto até 15 de Abril, segundo Rui Baleiras, devendo os promotores submeter as suas propostas à respectiva autoridade de gestão do PO, que irá "apreciar o mérito" dos projectos.
"Há alguns meses que está disponível, na Internet, informação para os potenciais promotores, para a preparação das candidaturas, mas, na prática, para estes, o PO começa sexta-feira", disse, em declarações à agência Lusa.
O PO de Cooperação Transfronteiriça Portugal Espanha, que vai vigorar até 2013, conta com uma dotação financeira próxima dos 360 milhões de euros, sendo que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) suporta 267,4 milhões de euros.
No seminário de hoje, com cerca de 800 participantes portugueses e espanhóis, foi realçado que a cooperação transfronteiriça entre os dois países, no âmbito do PO, vai assentar em quatro eixos fundamentais.
O fomento da competitividade e promoção de emprego, o meio ambiente, património e prevenção de riscos, o ordenamento do território e acessibilidades e o fomento da cooperação e integração sócio-económica e institucional são as áreas-chave a que os projectos devem obedecer.
Além disso, realçou Rui Baleiras, os promotores devem ter em consideração, nas suas candidaturas, cinco princípios fundamentais, um dos quais que os projectos devem estar de acordo com as linhas estratégicas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) português e o Marco Estratégico Nacional de Referência (MENR) espanhol.
O "grande rigor" na apreciação do mérito das candidaturas é outro dos princípios, sendo que, nessa análise, será também dada "mais importância" do que no passado à "existência de procura social que justifique a atribuição de um subsídio público".
"A disponibilidade para apoiar projectos dentro das prioridades do PO será tanto maior, quanto maior for a utilidade social dos mesmos e mais credível for a demonstração da capacidade de auto-financiamento na fase de pós-investimento", salientou.
Além disso, os projectos devem reunir "massa crítica suficiente" para serem apoiados e produzir resultados e impactos "significativos" nas economias e na qualidade de vida das populações transfronteiriças, podendo até ter um "efeito demonstrativo" junto de outros agentes económicos.
O secretário de Estado afiançou ainda que, neste PO de Cooperação Transfronteiriça, haverá uma "redução muito significativa nos prazos de pagamento" aos beneficiários finais, encurtando em "três a cinco meses" esse prazo médio de reembolso, visto que as transferências irão directamente para os beneficiários, sem passar pela conta dos chefes-de-fila.
O seminário de apresentação do novo PO de Cooperação Transfronteiriça entre Portugal e Espanha termina quinta-feira, decorrendo no Palácio de Congressos de Badajoz, cidade onde vai ficar localizado o novo Secretariado Técnico Conjunto do programa.