TEAR, Verificação de segurança de equipamentos, Plano de Igualdade, Regulamento Geral de Segurança
- TEAR - Este regime legal determina que o exercício destas atividades está dependente da obtenção de uma licença, Título de Emissões para o Ar (TEAR) integrado no Título Único Ambiental (TUA), onde são estabelecidas as condições para acompanhamento e verificação do cumprimento dos requisitos que lhe são impostos com vista à proteção do ar ambiente
- Verificação de segurança de equipamentos (de acordo com DL 50/2005)
- Processos RGPC (DL 109.e/2021) – Regime Geral de Prevenção da Corrupção prestação de serviço com integração na implementação de Canal de Denúncias (digital)
- Plano de Igualdade Remuneratória de género (DL 60/2018)
- Licenciamento Industrial
- Regulamento Geral de Segurança do Produto (2023/988)
Para mais informação:
Rui Moreira