Áreas de Atuação CTCP

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Compliance

TEAR, Verificação de segurança de equipamentos, Plano de Igualdade, Regulamento Geral de Segurança

  • TEAR - Este regime legal determina que o exercício destas atividades está dependente da obtenção de uma licença, Título de Emissões para o Ar (TEAR) integrado no Título Único Ambiental (TUA), onde são estabelecidas as condições para acompanhamento e verificação do cumprimento dos requisitos que lhe são impostos com vista à proteção do ar ambiente


  • Verificação de segurança de equipamentos (de acordo com DL 50/2005)


  • Processos RGPC (DL 109.e/2021) – Regime Geral de Prevenção da Corrupção prestação de serviço com integração na implementação de Canal de Denúncias (digital)

  • Plano de Igualdade Remuneratória de género (DL 60/2018)


  • Licenciamento Industrial

  • Regulamento Geral de Segurança do Produto (2023/988)


Para mais informação:
Rui Moreira
















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última atualização 16/05/2025

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