As empresas enfrentam hoje um conjunto crescente de obrigações legais e regulatórias. O CTCP apoia a implementação de requisitos essenciais de compliance, garantindo segurança jurídica, eficiência operacional e alinhamento com as melhores práticas nacionais e europeias.
Serviços de Compliance disponibilizados pelo CTCP
Licenciamento Ambiental – TEAR (Título de Emissões para o Ar)
Acompanhamos todo o processo de obtenção do TEAR, integrado no Título Único Ambiental (TUA). Asseguramos o cumprimento das condições impostas para proteção do ar ambiente, incluindo verificação, monitorização e atualização documental.
Verificação de Segurança de Equipamentos (DL 50/2005)
Realizamos avaliações de conformidade e segurança de equipamentos de trabalho, garantindo que cumprem os requisitos legais e que protegem trabalhadores e operações.
Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC – DL 109-E/2021)
Implementamos processos de prevenção da corrupção e infrações conexas, incluindo:
• diagnóstico e plano de prevenção
• definição de procedimentos internos
• integração e implementação de Canal de Denúncias digital, conforme legislação em vigor.
Plano de Igualdade Remuneratória entre Géneros (DL 60/2018)
Apoio na elaboração do plano, análise de dados, identificação de assimetrias e definição de medidas corretivas para garantir transparência e equidade salarial.
Licenciamento Industrial
Acompanhamento técnico completo no processo de licenciamento industrial, desde requisitos legais, documentação, prazos e articulação com entidades competentes.
Regulamento Geral de Segurança do Produto (Reg. 2023/988)
Consultoria para garantir que produtos colocados no mercado cumprem os requisitos de segurança, rastreabilidade, informação ao consumidor e obrigações do fabricante/distribuidor.
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Rui Moreira