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Novo Código do Trabalho publicado em Diário da República

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Novo Código do Trabalho publicado em Diário da República

A revisão do Código do Trabalho foi aprovada pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e publicada no Diário da República n.º 30, I Série.
O novo diploma entra em vigor no dia 17 de Fevereiro.

A lei que publica o novo Código do Trabalho pode ser consultada e descarregada no Diário da República Electrónico, em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf


Fonte: ACT, 12.Fev.09
2002

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