O Governo aprovou dia 27 de Novembro de 2008 o diploma que fixa o Salário Mínimo Nacional para 2009 em 450 euros mensais, dando cumprimento ao acordo estabelecido na concertação social há dois anos.
"Este decreto-lei vem fixar em 450 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2009, prosseguindo a trajectória de crescimento iniciada em 2007, na sequência do Acordo sobre a fixação e evolução da RMMG celebrado, em Dezembro de 2006, pelo Governo e pelos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O acordo sobre o Salário Mínimo prevê que esta remuneração mínima passe dos actuais 426 euros para os 450 em Janeiro de 2009 e para os 500 euros em 2011.