Notícias

Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros

sexta-feira, 10 de maio de 2013
Governo aprova regime de IVA de caixa para volumes de negócios até 500 mil euros

O Governo acredita que esta reforma representa um “poderoso instrumento de apoio à tesouraria das empresas”. O regime de IVA de caixa entra em vigor a 1 de Outubro de 2013.


O Governo aprovou esta quinta-feira,09 de maio,  em Conselho de Ministro, o regime de IVA de caixa, que permite às empresas liquidar o IVA apenas no momento em que se verifique o pagamento da fatura e não na sua emissão.
Este regime será para empresas com um volume de negócios anual inferior a 500 mil euros, confirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.


“Com este regime, Portugal entra no grupo de oito países europeus a ter IVA de caixa e irá fazê-lo antes de Espanha”, destacou o responsável, esclarecendo que o novo regime entrará em vigor a partir de 1 de outubro de 2013, incluirá todos os sectores de atividade e abrangerá todas as operações com o Estado.


Segundo Paulo Núncio, o regime de IVA de caixa é um “poderoso instrumento de apoio à tesouraria das empresas”. "Esta reforma é muito importante para a economia real e para as empresas", acrescentou secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Questionado se o Governo pondera aumentar o montante máximo anual do volume de negócios - 500 mil euros - Paulo Núncio sublinhou que nos moldes atuais a reforma abrange já 85% do tecido empresarial português.


Ainda assim, o responsável admitiu que este valor pode vir a ser alterado. "O Governo estará atento à monitorização e resultados desta reforma" e decidirá no final do primeiro balanço do sistema se este é o valor "adequado" ou se é necessário aumentar o montante o máximo

Fonte: Negócios, 09 Maio 2013
2195

Voltar

Relacionado