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Fundo PME - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI

segunda-feira, 25 de setembro de 2023
Apoio disponível apenas até dezembro 2023. Novo site do EUIPO dedicado às PME encontra-se agora disponível em português
Fundo PME - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI

As a PME que pretendem proteger os seus ativos intangíveis têm apenas até ao dia 08/12/2023 para se candidatarem ao Fundo de Apoio aos direitos de propriedade intelectual das PME da União Europeia. Tal apoio, implementado pelo EUIPO, recebeu, nos primeiros seis meses deste ano, mais de 20.000 candidaturas de PME de todos os Estados-Membros da União Europeia.

Aquele Fundo opera como um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (IP Scan), registo de marcas e design, pedidos de patentes e variedades vegetais. 
Com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados, de modo que as PME consigam o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades acima referidas. 

Os vouchers estão disponíveis para as seguintes modalidades:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) – reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros.
VOUCHER 2: Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE – reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
VOUCHER 3: Patentes – reembolso de 75% (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros.
VOUCHER 4: Direitos de obtentor de variedades vegetais – reembolso de 50% (para pedidos efetuados a nível europeu) até ao valor máximo de 225 euros.

Novo site do EUIPO dedicado às PME encontra-se agora disponível em português

O portal de informação do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) dedicado às Pequenas e Médias Empresas (PME) – Ideas Powered for Business – encontra-se agora disponível em língua portuguesa, conforme se poderá verificar AQUI.

Com esta alteração, torna-se agora possível aceder, em língua portuguesa, a informação importante relativa ao papel da propriedade intelectual no desenvolvimento de negócios, tais como guias, materiais formativos e ao calendário de eventos sobre esta temática. 
INPI;  https://business.ideaspowered.eu/pt-pt; https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund?cmvsource=ipo-pt-web e https://inpi.justica.gov.pt/Apoio-as-PME/Fundo-PME-Fundo-da-UE-para-protecao-dos-Direitos-de-PI 


Fonte: INPI
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