A Comissão Europeia adotou, no início de março, uma proposta legislativa para aumentar a procura de tecnologias e produtos hipocarbónicos de fabrico europeu.
O ato legislativo sobre a aceleração industrial impulsionará a indústria transformadora, fará crescer as empresas e criará postos de trabalho na UE, apoiando simultaneamente a adoção pela indústria de tecnologias mais limpas e preparadas para o futuro.
Para Stéphane Séjourné, este é “um passo importante na renovação da doutrina económica europeia, para que a UE esteja preparada para o século XXI, tal como recomendado pelo Relatório Draghi”.
“Face a uma incerteza mundial sem precedentes e à concorrência desleal, a indústria europeia pode contar com as disposições do presente ato legislativo para impulsionar a procura e garantir cadeias de abastecimento resilientes em setores estratégicos. Esta iniciativa criará postos de trabalho, orientando o dinheiro dos contribuintes para a produção europeia, reduzindo as nossas dependências e reforçando a nossa segurança e soberania económicas”, sublinhou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial.
Com base nas recomendações do Relatório Draghi, este ato legislativo introduz requisitos hipocarbónicos e/ou de “fabrico na EU”, específicos e proporcionados, nos contratos públicos e nos regimes de apoio público. Os requisitos serão aplicáveis a setores estratégicos e pretendem reforçar as capacidades de produção europeias e aumento da procura de tecnologias e produtos limpos de fabrico europeu. Inclui o requisito de os estados-membros criarem um processo de licenciamento digital único para acelerar e simplificar os projetos de fabrico.
O ato legislativo sobre a aceleração industrial visa aumentar a criação de valor na UE, reforçando a base industrial num contexto de crescente concorrência desleal a nível mundial e de dependência crescente de fornecedores de países terceiros em setores estratégicos.
Representa, por conseguinte, uma estratégia para apoiar o crescimento económico, a prosperidade e a segurança a longo prazo. Em 2024, a indústria transformadora representou 14,3 % do PIB da UE, pelo que desempenha um papel vital na resiliência económica, no ciclo de vida da inovação e no tecido social da Europa. Este ato legislativo estabelece o objetivo de aumentar a percentagem da indústria transformadora no PIB da UE para 20 % até 2035.
Princípio da reciprocidade
Ao mesmo tempo, a UE continua a ser um dos mercados mais abertos do mundo e está empenhada em manter essa abertura como fonte essencial de força e resiliência económicas. A proposta incentiva uma maior reciprocidade nos contratos públicos, concedendo igualdade de tratamento aos países que oferecem às empresas da UE acesso aos seus mercados, em linha com o Relatório Draghi.
Os conteúdos provenientes de parceiros com os quais a UE tenha celebrado um acordo que estabeleça uma zona de comércio livre ou uma união aduaneira, ou que sejam partes no Acordo sobre Contratos Públicos, e sempre que existam obrigações pertinentes da UE ao abrigo desse acordo, são considerados originários da UE. Para outras intervenções públicas, nomeadamente regimes públicos e leilões, os parceiros podem ser abrangidos pelo âmbito de aplicação do ato legislativo sobre a aceleração industrial se tiverem um acordo de comércio livre ou uma união aduaneira com a UE.
Embora permaneça aberto ao investimento direto estrangeiro, o ato legislativo sobre a aceleração industrial estabelece condições para grandes investimentos em setores estratégicos superiores a 100 milhões de euros nos casos em que um único país terceiro controle mais de 40 % da capacidade de produção mundial.
É necessário que esses investimentos criem empregos de elevada qualidade, impulsionem a inovação e o crescimento e gerem valor real na UE através da transferência de tecnologia e conhecimentos e do cumprimento dos requisitos de conteúdo local. Devem igualmente garantir um nível mínimo de 50 % de mão de obra europeia, assegurando que as empresas e os cidadãos beneficiam, juntamente com os investidores, do acesso ao mercado único. Ao fazê-lo, o ato legislativo sobre a aceleração industrial reforça a segurança económica da UE e a resiliência da cadeia de abastecimento.
O ato legislativo sobre a aceleração industrial tira partido dos pontos fortes do mercado único, apoiando mercados-piloto para produtos hipocarbónicos e “fabricados na EU”.
Simplificar concessão de licenças
No âmbito da agenda de simplificação da Comissão, o ato legislativo sobre a aceleração industrial simplifica e digitaliza os procedimentos de licenciamento de projetos industriais. Tal inclui a introdução de um “balcão único” digital com prazos claros, bem como o princípio da aprovação tácita nas fases intermédias do processo de concessão de licenças para projetos de descarbonização com utilização intensiva de energia.
Impulsionar a sustentabilidade
O ato legislativo sobre a aceleração industrial introduz zonas de aceleração industrial concebidas para permitir a simbiose industrial e incentivar a criação de polos de projetos de produção limpa. A criação desses polos facilitará os investimentos essenciais em infraestruturas energéticas e promoverá a concessão de licenças em toda a zona. Os projetos nestas zonas beneficiarão da definição de perfis com os investidores e do apoio ao desenvolvimento de competências.
O regulamento proposto será, agora, negociado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE antes da sua adoção e entrada em vigor.
FONTE: APICCAPS