Decorreu no passado dia 30 de maio uma sessão de validação dos resultados do Projeto Europeu DIA-CVET - Desenvolvimento de programas de formação profissional contínua inovadores e atrativos para o setor do calçado - que contou com a presença de representantes dos parceiros portugueses do projeto – CTCP, CFPIC e CARITÉ CALÇADOS - e ainda a APICCAPS e o Centro QUALIFICA do CFPIC. Na sessão foram apresentados os resultados de aprendizagens de 3 das 5 ações de formação realizadas no âmbito do projeto, bem como da implementação do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações, pela primeira vez no setor do calçado e em Portugal.
A sessão pública de apresentação de resultados do projeto foi precedida pela sessão final de validação e certificação de competências do Técnico Especialista em Design de Calçado, nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações, ação pioneira em Portugal, no setor do calçado. O destinatário do processo de RVCC nível 5 implementado na empresa CARITÉ, que acumula funções de modelador e designer na empresa, viu as suas competências adquiridas pela experiência reconhecidas, validades e certificadas na totalidade, com a emissão do certificado de “Técnico/a Especialista em Design de Calçado”.
A certificação total deste técnico especialista - nível 5, marca o desfecho, bem sucedido, de todo um processo, sem precedente, de agilização de mecanismos previstos no sistema de Educação/Formação Português, geridos pela ANQEP e implementados pela rede de Centros QUALIFICA, neste caso particular o CENTRO QUALIFICA do CFPIC, que conjuntamente com a CARITÉ, em tempo record e logo após a saída da Portaria, em janeiro 2022, criou todas as condições para pôr em prática esta ação piloto, correspondente a um desafio e ambição do colaborador em questão.
No âmbito do Projeto Europeu DiaCvet (
dia-cvet.eu) - que conta com a participação de entidades do sistema de educação/formação de 3 países da EU – Portugal, Alemanha e Roménia - o
fortalecimento do Sistema de Formação Profissional Contínuo é tido como um elemento crucial para elevar a qualificação dos ativos do setor e aumentar a atratividade do mesmo nas camadas mais jovens da população e assim rejuvenescer e aumentar a competitividade do sector do Calçado. Neste contexto, o projeto tem vindo a trabalhar no desenvolvimento de
manuais e recursos formativos em
13 áreas de apoio à produção do setor do calçado, na preparação de formadores e tutores internos às empresas, e no estudo e promoção de novas formas de reconhecimento e validação de competências adquiridas pela experiência.
O desenvolvimento de recursos para formação contínua e o mecanismo de reconhecimento de todas as formas de resultados de aprendizagem são condições importantes para criar um sistema aberto de aprendizagem ao longo da vida e para assegurar a transição entre os vários subsectores da educação e formação.
As áreas de implementação das ações piloto do projeto até ao momento são as seguintes:
•Responsabilidade social, que incluiu entre outros temas, a legislação laboral, a ética e a sustentabilidade, no qual se deu início à elaboração do primeiro relatório de sustentabilidade de uma empresa do setor do Calçado em Portugal – CARITÉ CALÇADOS
•Design e Desenvolvimento Técnico de Calçado onde se desenvolveram e concretizaram conceitos de produto todos eles capazes de integrar coleções promissoras para vários mercados. Nesta área funcional da empresa implementou-se o procedimento de RVCC nível 5 – Técnico Especialista em Design de Calçado – ao técnico de desenvolvimento de produto com funções na área do design e em paralelo a implementação do RVCC nível 4 – Técnico de modelação – para outros colaboradores com funções de modelação na empresa.
Ainda em curso, na empresa parceira do projeto CARITÉ, estão as ações de formação em gestão da Qualidade e Ambiente e o processo de implementação do RVCC para outros colaboradores deste gabinete.
![]()
O que é o Reconhecimento, validação e certificação de competências?
Para além do Sistema de Educação/Formação formal, as pessoas também aprendem no trabalho, no convívio com os outros, na vida em geral.
Conhecimentos, aptidões, competências que as pessoas adquiriram durante a sua vida profissional podem ser creditados para efeitos de certificação, para obtenção de um diploma.
O processo de reconhecimento validação e certificação de competências é desenvolvido no âmbito da rede nacional de Centros QUALIFICA, promovida pelos Centros de Emprego/ Centros de Emprego e Formação Profissional da rede IEFP, IP (Instituto de Emprego e Formação Profissional). Os processos de RVCC Profissional e Escolar constituem a principal atribuição destas estruturas, a par da atribuição de proporcionar aos candidatos processos de formação/orientação educacional.
Até há bem pouco tempo, em Portugal, o Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por adultos, em contextos não formais e informais, com vista à obtenção de uma escolaridade, certificação profissional ou dupla qualificação, estava limitada aos níveis 2 e 4 (nível básico e secundário) do Quadro Europeu de Qualificações.
Em 2022, com a Portaria n.º 61/2022, 31 janeiro que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica, chega uma nova possibilidade de RVCC para a população adulta com idade igual ou superior a 18 anos, que ao longo da vida tenha realizado aprendizagens e adquirido competências relevantes para o efeito, em diversos contextos, com vontade de progredir para o nível 5 escolar e/ou profissional, correspondente a uma especialização profissional. De facto, o novo regulamento de RVCC em Portugal visa incentivar pessoas que deixaram percursos incompletos para que, por caminhos diferentes, possam completar os seus percursos e ver concluída a sua formação, bem como no aprofundamento das respostas de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) no âmbito do Programa QUALIFICA.
Atentos a esta nova oportunidade, os parceiros portugueses do projeto DiaCVET encetaram diligências imediatamente após a saída da Portaria no sentido de tornar possível a aplicação deste mecanismo a uma nova população do setor com os requisitos e ambição necessários para abraçar este novo desafio e, contribuir para elevar o nível de qualificação do cluster do calçado.