Propriedade Industrial

A propriedade da marca e do design deve ser protegida

Propriedade Industrial

O GAPI/CTCP- Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial é uma estrutura do CTCP vocacionada para a promoção da Propriedade Industrial(PI) nas empresas da fileira do calçado, que tem como objetivo reforçar a sua competitividade através da inovação e diferenciação.

Foi criado em Julho de 2002, através e uma parceria liderada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ao qual se juntaram Centros Tecnológicos de vários Sectores Industriais, algumas Associações, Universidades e Instituições Tecnológicas para quem este tema é relevante.

O CTCP, através do seu GAPI, está capacitado de meios técnicos e humanos, capazes de através de parcerias com outras entidades, dar resposta às empresas que pretendam utilizar a Propriedade Industrial nas suas várias vertentes: marcas, logótipos, desenhos ou modelos industriais e patentes.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

Consultoria e aconselhamento
Trata-se de um serviço bastante amplo, no sentido em que pode ser feito numa fase inicial, até mesmo anterior ao próprio registo, por exemplo, fazendo uma pesquisa detalhada dos nomes pretendidos para registar uma marca, ou na obtenção das imagens necessárias para registar um modelo/design ou até na informação de custos inerentes ao(s) registo(s). Mas também pode ser necessário durante um período de vigência de um registo, no sentido de procurar garantir que não existe qualquer violação dos direitos adquiridos ou numa fase final, em que empresas optem por desistir ou não renovar uma marca, modelo ou patente.

Pedido de registo (marcas, modelos, patentes)

Apesar de não se tratar de uma obrigação legalmente imposta, o recurso à proteção de marcas, patentes, desenhos ou modelos é de uma importância extrema, na medida em que, com o seu registo e consequente atribuição de um direito de propriedade ao seu titular, permite assegurar um monopólio legal e evitar a sua utilização/apropriação ilegítima por parte de terceiros.
O registo tem como grande objetivo proteger os direitos das empresas, permitindo-lhes garantir e angariar bons negócios para a sua empresa, distinguir-se da concorrência e proteger as suas margens de lucro.
No GAPI procuramos acompanhar os nossos clientes em todo o processamento e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir durante o mesmo.

Elaboração de processos de oposições a infrações de direitos de propriedade industrial
No decorrer do período de vigência de um registo, podem surgir marcas, modelos ou patentes bastante semelhantes (ou até mesmo iguais) aos previamente registados. Quando tal sucede, temos de lançar mão de processos de oposição, os quais tentamos sempre que não avancem para uma via judicial, procurando uma resolução extrajudicial, não só pela morosidade inerente aos referidos processos mas também para tentar evitar outros custos para os nossos clientes.
Contudo, deve salientar-se, mais uma vez, a extrema importância do registo, no sentido que apenas são conferidos direitos e proteções ao que se encontra previamente registado.

Análise da existência de cópia entre modelos ou marcas
Este ponto encontra-se ligado ao anterior, na medida em que para aferir da necessidade (ou não) da elaboração de processos de oposição, tem de ser feita uma análise profunda de vários aspetos de modo a conseguirmos confirmar ou declinar a existência de cópia de modelos ou marcas (registados).

Acompanhamento e vigilância dos direitos adquiridos
Procurando proteger os direitos adquiridos dos nossos clientes, o GAPI faz um acompanhamento e uma vigilância constantes e atentos, não só a nível nacional, como comunitário mas também internacional.

Recolha, classificação e difusão de informação
O GAPI do CTCP leva a cabo uma constante recolha de informação atualizada de notícias pertinentes, projetos desenvolvidos ou a desenvolver na área da propriedade industrial, medidas de apoio (nacionais e/ou comunitárias) para as empresas, procurando manter os nossos clientes devidamente informados, acompanhando todos os desenvolvimentos que vão ocorrendo.

A marca e o design, são fenómenos de valor para os produtos e aos quais os consumidores dão grande importância.


Para mais informação contacte-nos:
[email protected]





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última atualização segunda-feira, 24 de outubro de 2022

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