As empresas que investem em processos de qualificação dos seus trabalhadores já podem candidatar-se ao Selo de Empresa Qualificante.
Uma portaria publicada no Diário da República, que entra em vigor terça-feira dia 20de Julho2 010, cria formalmente o Selo de Empresa Qualificante (SEQ) que tem como objectivo reconhecer empresas e entidades empregadoras privadas "que investem em processos de qualificação dos seus trabalhadores e que enquadram essa sua intervenção no âmbito quer do Sistema Nacional de Qualificações quer da formação contínua desenvolvida noutros contextos".
A portaria, assinada pela ministra da Educação e pelo secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, visa reconhecer social e publicamente as empresas que se distingam no esforço de qualificação dos seus trabalhadores, para além das obrigações legalmente estabelecidas.
O SEQ é atribuído pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho e da educação mas as candidaturas são analisadas por uma comissão que integra representantes da Agência Nacional para a Qualificação, do IEFP, das centrais sindicais e das confederações patronais.
O SEQ foi criado no âmbito do programa Novas Oportunidades, com o qual o Governo pretende recuperar os "défices de qualificação da população activa".