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Licenciamento Industrial

O CTCP apoia o processo do Licenciamento Industrial da sua empresa.

A instalação, alteração e exploração de estabelecimentos industriais, independentemente da sua dimensão, do número de trabalhadores, do equipamento e de outros fatores de produção, estão sujeitas a licenciamento industrial.


O Sistema de Industria Responsável, SIR, (DL 73/2015 de 11 de maio) define os elementos instrutórios dos procedimentos de instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais, cuja coordenação está agora atribuída ao IAPMEI ou às Câmaras Municipais, consoante a tipologia associada ao estabelecimento (1, 2 ou 3 em sentido decrescente de grau de risco potencial para o homem e o ambiente inerente ao seu exercício).


Quando um estabelecimento industrial está em plena atividade sem licenciamento industrial, além das medidas cautelares e coimas que podem ir de 250€ a 5.000, o industrial pode ainda sofrer sanções acessórias, como a perda a favor do Estado de equipamentos ou até mesmo o encerramento do estabelecimento.


Sendo um processo que exige a recolha/elaboração/coordenação de vários documentos e o contacto com diversas entidades, o  Centro Tecnológico do Calçado de Portugal dispõe de um serviço de apoio ao Licenciamento Industrial que o ajuda à regularização desta matéria.


Se precisar de regularizar o licenciamento da sua unidade produtiva, contacte-nos.
[email protected]
[email protected]
256830950


Fonte: ctcp

Data:2016-04-07    Visualizações: 3378


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