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Relatório da actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

sexta-feira, 11 de abril de 2008
Relatório da actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Decorre até 30 de Abril, a entrega obrigatória do Relatório Anual da Actividade dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, de 2007.

As entidades empregadoras  devem elaborar um relatório por cada estabelecimento que detenham.

A entrega do relatório deve ser feita à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e ao Delegado Concelhio de Saúde da área da localização do estabelecimento ou, se este tiver mudado de localização durante 2007, da área de sede do empregador. A entrega do Relatório SHST dos estabelecimentos situados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira deve ser efectuada aos respectivos serviços regionais.

No caso das entidades empregadoras que tenham mais de 10 trabalhadores, estas têm de efectuar a entrega deste relatório utilizando um meio informático: CD-ROM, disquete ou correio electrónico, cuja aplicação informática para entrega do relatório, assim como os respectivos manuais de operação para o preenchimento e entrega por meio informático, vão estar disponíveis para download no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

Nas empresas até 10 trabalhadores, o relatório pode ser apresentado tanto por meio informático como em suporte papel. Caso opte por esta última situação, a entidade empregadora terá de utilizar o Modelo 1714 - INCM, que pode ser adquirido nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda.


Fonte: CTCP,11.Abr.08
2028

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