A China aprovou uma nova lei destinada a proteger os direitos de propriedade intelectual com o objectivo «resolver os problemas que surjam na vida quotidiana» relativos aos direitos de autor.
A nova lei, intitulada «Interpretação de vários assuntos relacionados com a aplicação das leis em casos criminais de direitos de propriedade intelectual» e que foi apresentada em conferência de imprensa por Cao Jianming, vice-presidente do Supremo Tribunal, estabelece penas em função das vendas.
As vendas superiores a 50.000 yuan (4.444 euros) e os lucros superiores a 2.600 euros pela venda de produtos falsificados de marcas registadas são considerados «venda em grande escala», podendo implicar penas de até três anos de prisão.
A China é uma das principais origens da contrafacção que entra no mercado europeu e nacional. Segundo os dados divulgados por Bruxelas, mais de metade (58%) dos produtos de contrafacção que chegam a Portugal são provenientes da China.