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Novo serviço: Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
Novo serviço: Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

Está em vigor para aplicação direta em 25 de maio de 2018, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) suportado no Regulamento 2016/679 da União Europeia.
O RGPD aplica-se a empresas e outras organizações e regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Dada a complexidade do RGPD em alguns dos seus aspetos e o facto das empresas estarem sujeitas a coimas elevadas em caso de incumprimento, o CTCP criou um serviço de consultoria que pode abranger as seguintes Fases:

. Diagnóstico – identificação de procedimentos que envolvem a recolha e tratamento de dados pessoais e que estão sujeitas a ações corretivas face ao novo RGPD. Esta análise é pluridisciplinar envolvendo componentes jurídica / legal e ética, processual e tecnológica;
. Definição de Plano de Recomendações – identificação de áreas de melhoria e proposta de ações;
. Implementação de ações – suporte técnico especializado na elaboração de procedimentos de gestão documental (dados pessoais), na definição e implementação de ações de índole tecnológica (ou articulação com fornecedor de software), coaching de responsável na empresa pelo sistema de proteção de dados;
. Verificações periódicas ao sistema – auditorias às práticas da empresa, análise de casos específicos, definição de ações corretivas.

Para estar em conformidade com o RGPD, é fundamental que as organizações percebam que informação pessoal possuem, para que a utilizam, onde e como a armazenam. Por outro lado, o novo regulamento vem conceder novos direitos aos seus utilizadores, como aceder, alterar, transferir, apagar ou solicitar a sua informação na qualidade de consumidores, fornecedores ou colaboradores.

Para garantir estes novos direitos a clientes e colaboradores e cumprir com todas as obrigações que decorrem do RGPD, as empresas vão precisar de entender o enquadramento regulamentar e adaptar os seus sistemas tecnológicos, modelos organizativos e processos.

Para o efeito, podem contactar o Centro Tecnológico do Calçado de Portugal para informações mais detalhadas e para obterem uma primeira avaliação da situação da empresa face ao RGPD.
Contacto no CTCP: Paulo Conceição ([email protected])  e/ou 256830950

Fonte: CTCP

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