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Novas medidas de apoio às empresas

Governo apresentou medidas de apoio às empresas

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Novas medidas de apoio às empresas

O Governo apresentou três medidas de apoio às empresas. “Todas a fundo perdido e tendo em conta a natureza assimétrica do impacto do aumento do salário mínimo nacional”.

A primeira, «mais transversal», é o apoio às empresas pelo aumento de encargos que possam ter devido à decisão de aumento do salário mínimo», uma medida que devolve «às empresas o aumento de encargos perante o Estado em função deste aumento».

A segunda, «porque reconhecemos o impacto assimétrico do salário mínimo nos diferentes setores, uma medida do Orçamento do Estado, que permite atualizar automaticamente os preços dos contratos com a Administração Pública, seja na prestação de serviços ou nas atividades sociais».

A terceira, «tem a ver com as atividades mais expostas á concorrência externa, particularmente no turismo e nas indústrias transformadoras, onde existe uma grande incidência de trabalhadores com o salário mínimo, é uma medida a lançar agora, uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras de 4 mil euros por cada posto de trabalho», qualquer que seja o salário», com possibilidade de conversão de 20% a fundo perdido, podendo registar-se, assim,  «800 euros a fundo perdido».

O anúncio foi realizado no final da reunião de concertação social que discutiu, ainda, a evolução do desemprego, particularmente do que é fruto da pandemia de Covid-19.

Fonte: APICCAPS
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