As principais instituições europeias dos setores têxtil, vestuário, calçado e curtumes (TCLF) apelaram aos novos decisores políticos da União Europeia para que “salvaguardem a indústria e o emprego na Europa”.
Os parceiros sociais, representados no caso do setor do calçado pela CEC (Confederação da Indústria Europeia, da qual a APICCAPS faz parte) e signatários da Declaração de Antuérpia para um Acordo Industrial Europeu, reivindicam um maior compromisso europeu capaz de assegurar um emprego de qualidade.
Os setores têxtil, vestuário, calçado e curtumes não obstante representarem, na Europa, 1,5 milhões de postos de trabalho (1,3 milhões no Têxtil e Vestuário, 222 mil no calçado e 34 mil no setor dos curtumes) e apresentarem um volume de negócios combinado superior a 200 mil milhões de euros (170 mil milhões no têxtil e vestuário, 23,2 mil milhões no calçado e 7,3 milhões nos curtumes), “continuam a enfrentar uma série de desafios, incluindo uma concorrência global feroz, preços elevados da energia, uma força de trabalho envelhecida e um enorme aumento de nova legislação”. Trata-se de desafios “especialmente difíceis porque mais de 99% das empresas destes setores são PME”. Como tal, os parceiros sociais europeus apelam “a um maior foco e compromisso no próximo mandato da UE para garantir que os setores TCLF possam tornar-se verdes e digitais, mantendo-se simultaneamente competitivos no mercado global e que nenhuma região, empresa ou trabalhador seja deixado para trás”.
De acordo com a CEC, a Cotance (a Confederação da Indústria de Curtumes), a Euratex (que representa a fileira têxtil) e a industriAll Europe importa “garantir uma transição justa para as nossas indústrias e força de trabalho”. “Os setores TCLF estão sob pressão para enfrentar as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que competem num mercado global feroz e enfrentam uma diminuição do consumo”, recordaram em comunicado. A título de exemplo, “embora a escala da política industrial e os subsídios estatais perturbadores noutros países, em particular nos EUA e na China, tenham aumentado dramaticamente a desvantagem competitiva europeia para esses países, a UE deve desenvolver uma estratégia industrial robusta que conduza à retenção e à criação de empregos industriais de qualidade em todos os países. Europa”. “Uma política industrial não deve consistir apenas em apoiar investidores em “tecnologias limpas”, mas também em apoiar a transformação dos ativos industriais existentes nas indústrias fundadoras, que são partes essenciais das cadeias de valor estratégicas”, destacaram os industriais europeus
A outro nível, recordando que “a transformação verde e digital nunca foi tão desafiadora tanto para as empresas como para os trabalhadores”, importa assegurar “um quadro de transição justa que garanta a antecipação e a gestão eficazes do emprego e das competências, proporcione segurança às empresas e aos trabalhadores que enfrentam estas transições industriais, sustentada pelo envolvimento forte e estável dos parceiros sociais a todos os nível”.
Já a disponibilidade de recursos financeiros será “necessária para estimular o investimento industrial em tecnologias e métodos de produção ecológicos e digitais inovadores na Europa, com garantias que garantam a retenção e a criação de empregos de qualidade, assegurando ao mesmo tempo uma distribuição justa da riqueza criada”. Deverão ser criados, para isso, “critérios rigorosos de acesso aos fundos da EU, que promovam uma transformação justa das nossas indústrias, centrando-se na coesão social, no emprego de qualidade e na promoção do diálogo social”.
Os industrias europeus propõem, igualmente que “as políticas de requalificação e melhoria de competências sejam colocadas no centro de um Acordo Industrial Europeu renovado”. A esse propósito, recordam que “os parceiros sociais têm um papel fundamental a desempenhar na antecipação e gestão das necessidades de competências e na organização da melhoria e da requalificação”.
CEC, Cotance, Euratex e industriAll Europe reivindicam ainda a promoção de um diálogo social forte. “O papel do diálogo social é da maior importância quando a transformação industrial é necessária, seja através da negociação colectiva, da análise e planeamento de competências ou da implementação de novos regulamentos”, destacaram. Para isso, “os parceiros sociais sectoriais desempenharão um papel significativo na defesa de um ambiente regulamentar favorável às empresas, que permita moldar condições de trabalho e fixação de salários justos e do estabelecimento de sistemas de negociação coletiva”.
A finalizar, os parceiros sociais entendem como essencial “garantir um ambiente regulatório sensato, estável e coerente para as nossas indústrias”, ainda que para isso seja necessário “envidar esforços para melhorar as regras do Mercado Único e uma aplicação uniforme das regras pelas autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado da UE”, bem como assegurar o “acesso a energia e matérias-primas”. “O acesso à energia verde e acessível para os setores TCLF tornou-se ainda mais importante desde a crise energética, com grandes quantidades de energia descarbonizada a permanecerem centrais para a transição verde. Como tal, os Parceiros Sociais do TCLF apelam a medidas adicionais para garantir que isto se torne uma realidade para permitir que a produção de TCLF se torne mais sustentável, ao mesmo tempo que compete com as importações de outras regiões que beneficiam de fontes de energia subsidiadas”.
Comércio livre e justo
Os Parceiros Sociais do TCLF insistem num “comércio livre e justo para um mercado global sustentável”. A esse propósito, importa “evitar o dumping de produtos de baixo custo no mercado aberto da UE, sem respeito pelo direito laboral internacional ou pelas normas ambientais e de marcação e rotulagem da EU”. Por isso, apelam a medidas específicas, “incluindo a utilização, sempre que necessário, de instrumentos de defesa comercial da UE, medidas de apoio comercial da UE, maior monitorização de países terceiros que beneficiam de acordos de comércio livre ou do Sistema de Preferências Generalizadas da UE, e reforço da fiscalização do mercado para estabelecer um condições de concorrência equitativas”. Trata-se de um instrumento “essencial para garantir que os setores TCLF possam tornar-se mais sustentáveis, ao mesmo tempo que enfrentam uma forte concorrência global. A este respeito, é necessário salientar que cerca de 80% dos produtos TCLF consumidos no mercado interno da UE são importados, principalmente da Ásia”.
Os industriais europeus defendem a necessidade de “aumentar a procura de produtos mais sustentáveis e de alta qualidade fabricados na Europa, o que equivalerá a salários dignos e empregos de qualidade na Europa”.