Financiar a transição ecológica: o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e o Mecanismo para uma Transição Justa
A União Europeia está empenhada em ser pioneira na neutralidade climática até 2050. Para isso, serão necessários investimentos consideráveis tanto da UE como dos setores público e privados nacionais. O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu – o plano de investimento para uma Europa sustentável – hoje apresentado ajudará a mobilizar o investimento público e a atrair fundos privados através dos instrumentos financeiros da UE, nomeadamente o programa InvestEU, gerando investimentos de, pelo menos, um bilião de EUR.
Embora todos os Estados-Membros, regiões e setores devam contribuir para a transição, a escala do desafio não é a mesma para todos: algumas regiões serão particularmente afetadas e serão sujeitas a profundas transformações económicas e sociais. O Mecanismo para uma Transição Justa prestará apoio financeiro e prático para ajudar os trabalhadores afetados e gerar os investimentos necessários a essas regiões.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: «As pessoas estão no cerne do Pacto Ecológico Europeu, a nossa visão para alcançarmos a neutralidade climática até 2050. A transformação que se avizinha não tem precedentes. E só poderá ter êxito se for justa e for positiva para todas as pessoas. Iremos apoiar as pessoas e as regiões que têm de envidar maiores esforços nesta transformação, a fim de garantir que ninguém fica para trás. O Pacto Ecológico Europeu requer enormes investimentos, que transformaremos em oportunidades de investimento. O plano que hoje apresentamos, para mobilizar pelo menos um bilião de EUR, indicará a direção a tomar e lançará uma vaga de investimentos ecológicos.»
Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, afirmou: «A transição imperativa para a neutralidade climática permitirá melhorar o bem-estar das pessoas e tornar a Europa mais competitiva. Contudo, exigirá mais esforços por parte dos cidadãos, setores e regiões que estão mais dependentes dos combustíveis fósseis. O Mecanismo para uma Transição Justa ajudará as pessoas mais afetadas, tornando os investimentos mais atrativos e propondo um pacote de apoio financeiro e prático de, pelo menos, 100 mil milhões de EUR. Comprometemo-nos deste modo a assegurar a solidariedade e a equidade.»
Nas palavras de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma Economia ao serviço das pessoas»: «Para que a Europa faça a transição para a neutralidade climática, precisamos tanto de compromissos políticos como de investimentos avultados. O Pacto Ecológico Europeu simboliza a nossa determinação em combater as alterações climáticas. Este passa agora a contar com um plano de financiamento. Em primeiro lugar, utilizaremos o orçamento da UE para mobilizar fundos privados para projetos ecológicos a levar a cabo em toda a Europa e para apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição. Em segundo lugar, criaremos incentivos regulamentares adequados para que os investimentos ecológicos prosperem. Por último, mas não menos importante, apoiaremos as autoridades públicas e as empresas a identificar e desenvolver esses projetos. Tal como a União Europeia demorou muito tempo a construir, uma Europa verde não poderá ser criada de um dia para o outro. Colocar a sustentabilidade no cerne do investimento exige uma mudança de mentalidades. Hoje foi dado um passo importante nesse sentido.»
O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu
O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu mobilizará fundos da UE e criará um quadro propício para facilitar e estimular os investimentos públicos e privados necessários para assegurar a transição para uma economia verde, competitiva, inclusiva e que assegure a neutralidade climática. Em complemento de outras iniciativas anunciadas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, o plano contempla três dimensões:
Financiar: mobilizar pelo menos um bilião de EUR de investimentos sustentáveis na próxima década. Uma parte das despesas com a ação climática e ambiental do orçamento da UE maior do que nunca irá atrair financiamento privado, com o Banco Europeu de Investimento a desempenhar um papel fundamental.
Facilitar: conceder incentivos para mobilizar e reorientar o investimento público e privado. A UE proporcionará aos investidores instrumentos que permitam colocar o financiamento sustentável no cerne do sistema financeiro, facilitando o investimento sustentável por parte das autoridades públicas, incentivando a orçamentação e a adjudicação de contratos públicos ecológicos, e concebendo novas formas de facilitar os procedimentos de aprovação dos auxílios estatais para as regiões que beneficiam do apoio a uma transição justa.
Apoiar na prática: a Comissão prestará apoio às autoridades públicas e aos promotores de projetos no planeamento, conceção e execução de projetos sustentáveis.
O Mecanismo para uma Transição Justa
Trata-se de um instrumento essencial para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. Embora todas as regiões necessitem de financiamento e o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu lhes dê resposta, o mecanismo presta apoio específico para mobilizar pelo menos 100 mil milhões de EUR em investimentos durante o período 2021-2027 para as regiões mais afetadas, a fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição. O mecanismo dará origem aos investimentos necessários para ajudar os trabalhadores e as comunidades mais dependentes da cadeia de valor dos combustíveis fósseis. Vem juntar-se à forte contribuição do orçamento da UE através de todos os instrumentos diretamente relevantes para a transição.
O Mecanismo para uma Transição Justa será constituído por três fontes principais de financiamento:
1) O Fundo para uma Transição Justa, que receberá 7,5 mil milhões de EUR de novos fundos da UE, acrescendo à proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE. Para poderem tirar partido das verbas do fundo, os Estados-Membros deverão, em diálogo com a Comissão, identificar os territórios elegíveis através de planos territoriais específicos de transição justa e comprometer-se a acompanhar cada euro do Fundo para uma Transição Justa com verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu Mais, disponibilizando recursos nacionais adicionais. Globalmente, o financiamento poderá elevar-se a uma verba entre 30 e 50 mil milhões de EUR, que, por sua vez, mobilizará ainda mais investimentos. O fundo concederá subvenções principalmente às regiões. Apoiará, por exemplo, os trabalhadores no desenvolvimento de aptidões e competências para os mercados de trabalho do futuro, bem como as PME, as empresas em fase de arranque e as incubadoras, a fim de criar novas oportunidades económicas nestas regiões. Apoiará ainda os investimentos na transição para as energias limpas, por exemplo, em matéria de eficiência energética.
2) Um regime de transição justa ao abrigo do programa InvestEU, que mobilizará até 45 mil milhões de EUR de investimentos e atrairá investimentos privados, nomeadamente nos setores da energia sustentável e dos transportes, que beneficiem essas regiões e ajudem as suas economias a encontrar novas fontes de crescimento.
3) Um mecanismo de crédito ao setor público do Banco Europeu de Investimento, apoiado pelo orçamento da UE, que mobilizará entre 25 e 30 mil milhões de EUR de investimentos. Este mecanismo será utilizado para conceder crédito ao setor público, a utilizar, por exemplo, em investimentos nas redes de aquecimento urbano e na renovação de edifícios. A Comissão apresentará a proposta legislativa para criar este mecanismo em março de 2020.
O Mecanismo para uma Transição Justa não se limita ao financiamento. Apoiando-se na Plataforma para uma Transição Justa, a Comissão prestará assistência técnica aos Estados-Membros e aos investidores, assegurando a participação das comunidades afetadas, das autarquias, dos parceiros sociais e das organizações não governamentais. Contemplará ainda um quadro de governação forte, centrado nos planos territoriais para uma transição justa.
Contexto
Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, manifestando a ambição de a Europa se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. A transição da Europa para uma economia sustentável implica grandes esforços de investimento em todos os setores: a consecução dos atuais objetivos em matéria de clima e energia para 2030 exigirá investimentos adicionais no valor de 260 mil milhões de EUR por ano até 2030.
O êxito do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu dependerá da participação de todos os interessados. É fundamental que os Estados-Membros e o Parlamento Europeu mantenham a elevada ambição da proposta da Comissão durante a negociação do futuro quadro financeiro. Será crucial adotar rapidamente a proposta de regulamento relativo ao Fundo para uma Transição Justa.
A Comissão irá acompanhar de perto e avaliar os progressos realizados nesta matéria. No âmbito desses esforços, organizará uma cimeira anual sobre investimento sustentável, com a participação de todas as partes interessadas, e continuará a trabalhar para promover e financiar a transição. A Comissão convida a comunidade de investidores a tirar pleno partido deste enquadramento normativo muito favorável e da necessidade cada vez maior de realizar investimentos sustentáveis. Convida ainda as autoridades a desempenhar um papel ativo na identificação e promoção de tais investimentos.
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