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Obrigações Ambientais: MIRR 2016 e Gases Fluorados

MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos 2016

As empresas de cuja atividade resulte a produção de resíduos precisam de submeter anualmente o Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR). Esta obrigação aplica-se à grande maioria das empresas da fileira do calçado. O período legal de submissão, referente ao ano de 2016, decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 2017.

O MIRR encontra-se acessível para preenchimento e submissão na plataforma SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento de Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente). Aceder AQUI 

O preenchimento é rápido mas a submissão do MIRR requer um procedimento adicional: o pagamento da Taxa SIRER, a atualização para o estado  "pago" demora alguns dias a efetuar-se e só depois é possível fazer a submissão.

Alertamos para a possibilidade de ocorrer dificuldades de acesso à Plataforma nos últimos dias do prazo.

O CTCP tem muita experiência na preparação destes Mapas.  Se necessitar de suporte técnico agradecemos contacte-nos com brevidade.


Comunicação anual da quantidade de gases fluorados com efeito de estufa (GFEE) 2016

A comunicação da quantidade de gases fluorados com efeito de estufa é obrigatória para as empresas cujos equipamentos contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2  e 3 kg ou mais de gases fluorados (Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril).

As empresas abrangidas devem comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, de 1 de janeiro até ao dia 31 de março de 2017, os dados relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa, no decorrer do ano civil de 2016, preenchendo o formulário acessível AQUI.


O CTCP colabora com as empresas na identificação das suas obrigações e no correto preenchimento dos formulários.

 Se necessitar de suporte técnico pode contar com o apoio de uma equipa experiente.

Anabela Neves ( [email protected])
Sara Resende ( [email protected])

Fonte: ctcp

Data:2017-01-27    Visualizações: 6084


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