Marcas ainda são as mais registadas em Portugal. Rácio de registos é de 1.700 por milhão de habitantes.
Leonor Trindade acredita que "ainda existe um longo caminho a percorrer" para que as empresas incorporem a gestão da Propriedade Industrial nas suas estratégias de inovação.
A tendência exportadora das empresas portuguesas tem aumentado a sua preocupação em proteger o design dos seus produtos, as suas marcas, as suas inovações?A evolução do número de pedidos nos últimos anos tende a confirmar essa ideia, na medida em que evidencia um aumento do grau de conhecimento e de consciencialização da importância que a protecção da Propriedade Industrial assume na política das empresas nacionais que investem numa estratégia de internacionalização. No que diz respeito às marcas, entre 2003 e 2012, os pedidos pela via comunitária quase duplicaram. Os pedidos de design têm vindo a crescer de forma sustentada, tendo o seu número crescido cerca de 3,6 vezes na mesma via. Quanto à protecção das invenções, aumentaram aproximadamente 2,2 vezes na via europeia e 3,6 vezes na via internacional.
Por que razão é a via nacional a mais escolhida?O tecido empresarial português, embora numa tendência de maior internacionalização, continua a privilegiar o território nacional, optando pela protecção através de sinais distintivos do comércio, como marcas e logotipos. No entanto, tem-se assistido nos últimos anos a um crescimento das preocupações com a protecção dos seus produtos nos mercados de destino, confirmada pela evolução do número de pedidos pelas vias internacionais para todos os direitos de propriedade industrial.
Que valor dá Portugal à sua propriedade industrial?O crescente aumento do grau de conhecimento e de consciencialização da importância que a protecção da Propriedade Industrial assume na estratégia das empresas nacionais é facilmente corroborado pela análise da evolução do número de pedidos de registo apresentados no INPI. Por exemplo, na protecção de marcas, situando Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos, com um rácio de cerca de 1.700 marcas nacionais por cada milhão de habitantes em 2012, valor superior ao registado na Espanha, na França, no Reino Unido e até mesmo na Alemanha. Já no que diz respeito às Patentes e Modelos de Utilidade, apesar das melhorias significativas registadas nos últimos anos, ainda existe uma divergência considerável em relação a outros países europeus. Em 2012, foram pedidas 76 patentes nacionais por milhão de habitantes, o que representa um valor claramente menor que o verificado nos países referidos.
E que valor devia Portugal dar à sua propriedade industrial?Nunca foi tão importante como hoje a dinamização de políticas de I&D e de inovação, que permitam à Europa e às regiões que a compõem consolidar e sustentar as suas vantagens competitivas numa economia baseada no conhecimento. A existência de um sistema de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) eficaz é um dos elementos de maior relevo no seu desenvolvimento, dada a capacidade que a Propriedade Intelectual tem para incentivar e estimular a criatividade e a inovação e a competitividade e o emprego. Ao longo da última década várias foram as iniciativas que o INPI levou a cabo com o objectivo de consciencializar as empresas, as universidades e o público em geral da importância de utilizar e respeitar a Propriedade Industrial. Os resultados são animadores. Mas estamos conscientes de que ainda existe um longo caminho a percorrer para que as empresas incorporem a gestão da Propriedade Industrial nas suas estratégias de inovação.
Que considerações tem a fazer sobre o funcionamento do Tribunal de Propriedade Intelectual português?O balanço que fazemos deste tribunal - cujo funcionamento foi reforçado com a criação de um 2.2 Juízo em 2013 - tem sido muito positivo. O novo tribunal veio permitir uma maior celeridade e também uma maior especialização na resolução dos litígios em matéria de PI, garantindo o desenvolvimento de competências que permitem julgar, de modo mais adequado, questões que pressupõem um conhecimento jurídico mas também o domínio das várias áreas da tecnologia, particularmente quando estejam em causa a infração de direitos de incidência tecnológica, como as patentes. Por outro lado, o fim da dispersão dos processos judiciais por vários tribunais e a concentração num único teve ainda a nosso ver o mérito de permitir combater os problemas de sobrecarga de litígios, propiciando uma prestação judicial mais rápida e ajustada às reais necessidades sentidas pelos agentes económicos.
E sobre o futuro tribunal europeu?Ao nível europeu, encontram-se neste momento em curso os trabalhos de implementação não apenas da nova via unitária de proteção das invenções (patente unitária), mas também de um novo sistema jurisdicional unificado para a resolução de litígios que envolvam as actuais patentes europeias e as futuras patentes unitárias. Estamos certos de que a criação de um tribunal comum na União Europeia assegurará uma significativa redução dos custos de litigância para os agentes económicos e uma uniformização de jurisprudência, evitando decisões contraditórias sobre a mesma patente. Este novo sistema jurisdicional europeu abarca também um centro de mediação e arbitragem, tendo sido Portugal e a Eslovénia os países escolhidos para acolher a sede deste centro, circunstância que não pode deixar de ser encarada como um reconhecimento da importância de Portugal atribui à matéria da Propriedade Industrial.