As empresas nacionais com projectos aprovados para receber fundos comunitários – do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – vão passar a receber um adiantamento, que pode ir até 35% do valor global do incentivo, assim que iniciem o investimento. Esta é uma medida que os empresários aplaudem já que lhes dá algum desafogo financeiro no início dos projectos, num momento em que a crise financeira internacional restringe fortemente as condições de acesso ao crédito. Até aqui, o pagamento de incentivos era feito mais tarde, mediante a apresentação de facturas.
“O QREN nasceu ao mesmo tempo que começaram a ser mais visíveis os sinais desta crise internacional. Em vez de criarmos medidas para lutar contra a crise, optámos por acelerar o programa”, explicou, ao Diário Económico, o ministro da Economia. Manuel Pinho sublinhou que “desta forma as empresas sentem-se mais confortáveis para se focarem no futuro”. “O QREN é uma peça fundamental para apoiar as empresas, e as PME em particular”, concluiu.
O gestor do Programa Operacional Competitividade, Nelson Souza, explica que a alteração será objecto de uma norma a publicar dentro de dias nos sites do QREN. “Inicialmente poderá ser atribuído um adiantamento que poderá ir até 35% do valor do incentivo, que será transferido para a empresa após a comprovação do início da realização do projecto”, frisou ao Diário Económico. No entanto, é necessário a prestação de uma garantia bancária. Depois de gasto o montante avançado, e comprovada a sua utilização, é retomado “o pagamento por tranches mediante comprovação das despesas efectivamente liquidadas”, acrescenta.
Este esquema de pagamentos é o retomar de uma prática que já se verificou no QCA I e II, mas que Bruxelas chumbou no QCA III. No anterior quadro comunitário de apoio, os fundos eram pagos mediante a comprovação da realização do investimento e da sua liquidação pelas empresas aos fornecedores – ou seja, as empresas primeiro tinham de liquidar os investimentos e só depois seriam reembolsadas.
“As empresas não devem pensar numa lógica subsídio dependente, mas é importante ter incentivos se os projectos assim o justificarem”, defendeu Leonel Costa. O presidente da Associação Nacional da Indústria de Moldes reconheceu ao Diário Económico que “o pagamento adiantado terá vantagens sobre o ‘cash flow’ da empresa, mas tudo dependerá do tempo que o projecto levar a efectuar”.
Paulo Nunes de Almeida, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal corrobora a avaliação, frisando que “o anúncio tem dois sinais de sentido contrário”. “Se por um lado ajuda à realização do investimento das empresas em termos de tesouraria, por outro, o custo da garantia bancária pode não ser despiciendo”, acrescenta o empresário, que integra também a lista para a nova direcção da AEP.
“Era importante sensibilizar a banca para facilitar a vida às empresas e às associações”, defende, por seu turno, Maria Luís Correia, directora do Departamento dos Assuntos Económicos e Financeiros da Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas (ANEMM). A associação opera com uma conta corrente, uma modalidade que considera mais vantajosa face à possibilidade de adiantamento já que “o valor da garantia é muito elevado e é temporário”.
Já a Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário (APIMA) prefere não trabalhar com contas correntes, nem prevê fazê-lo, revelou Rui Ramos. O secretário-geral da APIMA admite que a possibilidade de adiantamento é sempre positiva, mas reconhece que “as garantias são um problema sobretudo para as associações, que têm sempre receitas limitadas e desenvolvem projectos de montantes muito elevados”. “As garantias pedidas para os incentivos podem incorrer em custos financeiros muito elevados”, conclui.
481 empresas recebem 289 milhões de incentivos
“O QREN pretende ter um forte impacto na economia dados os avultados montantes disponíveis e por cobrir todo o território”, defende o ministro da Economia. Manuel Pinho lembra que tem havido um esforço para não concentrar todos os investimentos no litoral, “mas sem criar artificialidades”, e que se tem privilegiado a inovação e a tecnologia. Admitindo que os critérios de selecção são muito rigorosos, Manuel Pinho sublinha o forte impacto na economia já que há 481 empresas apoiada pelo QREN num total de 289 milhões de euros de incentivo, que se destina maioritariamente às PME (70%). Por sector, a indústria foi o que recebeu mais (75%). O turismo, por seu turno, recebeu 10% das verbas atribuídas até agora. A zona centro foi a que recebeu mais apoios (51%), seguida do Norte com 29% e do Alentejo com 6%.
Acções Colectivas vão ser publicadas
Para apoiar projectos de natureza colectiva que se traduzam em benefícios não para empresas em particular, mas globalmente para um sector, região ou para o conjunto da economia nacional vão ser lançadas, esta semana, as Acções Colectivas. Segundo afirmou Nelson Souza ao Diário Económico estes apoios poderão contemplar campanhas de imagem internacional, difusão de informação estratégica sobre tecnologias ou mercados ou até mesmo sensibilização para novos factores de competitividade. “Estes projectos serão promovidos por instituições públicas ou por entidades privadas sem finalidade lucrativa”, explicou.