O Guia n17 – Legislação Laboral apresenta de forma sucinta e clara uma visão geral sobre o tema, tendo em conta o quadro legal vigente. Este dá a conhecer as diferentes modalidades de contrato de trabalho, processos de admissão dos trabalhadores, a organização do tempo de trabalho e as formas de cessação do contrato.
Desenvolvido no âmbito do projeto B&TI (Business & Technical Intelligence). Abril de 2013