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Licenciamento Industrial
 

CTCP apoia o processo do Licenciamento Industrial

A instalação, alteração e exploração de estabelecimentos industriais, independentemente da sua dimensão, do número de trabalhadores, do equipamento e de outros fatores de produção, estão sujeitas a licenciamento industrial.

O Sistema de Industria Responsável, SIR, (DL 73/2015 de 11 de maio) define os elementos instrutórios dos procedimentos de instalação, exploração e alteração de estabelecimentos industriais, cuja coordenação está agora atribuída ao IAPMEI ou às Câmaras Municipais, consoante a tipologia associada ao estabelecimento (1, 2 ou 3 em sentido decrescente de grau de risco potencial para o homem e o ambiente inerente ao seu exercício).

Quando um estabelecimento industrial está em plena atividade sem licenciamento industrial, além das medidas cautelares e coimas que podem ir de 250€ a 5.000, o industrial pode ainda sofrer sanções acessórias, como a perda a favor do Estado de equipamentos ou até mesmo o encerramento do estabelecimento.

Sendo um processo que exige a recolha/elaboração/coordenação de vários documentos e o contacto com diversas entidades, o  Centro Tecnológico do Calçado de Portugal dispõe de um serviço de apoio ao Licenciamento Industrial que o ajuda à regularização desta matéria.

Se precisar de regularizar o licenciamento da sua unidade produtiva, contacte-nos.


  A nossa equipa:
Anabela Neves ([email protected])
                     Sara Resende ([email protected])

Telf. CTCP Felgueiras: 255 312 146
Telf. CTCP S.J.M: 256 830 950

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