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Serviços Licenciamento Industrial
 

O Licenciamento Industrial é legalmente exigido a todos os estabelecimentos onde sejam exercidas uma ou mais atividades industriais, independentemente da sua dimensão, do número de trabalhadores, do equipamento e de outros fatores de produção.
 
A proteção da saúde pública, a segurança e saúde no trabalho, a segurança das pessoas e bens, o correto ordenamento do território e a proteção e defesa do ambiente, são condições obrigatórias para as empresas obterem o Licenciamento.

Sendo um processo que exige a preparação de vários documentos e contactos junto de outras entidades, o  CTCP dispõe de um serviço especializado em consultoria e apoio a Processos de Licenciamento Industrial. Este consiste em reunir e preencher toda a documentação necessária à instrução do processo e ajudar a resolver alguma situação condicionante.

Mudou ou ampliou as suas instalações?

O processo de licenciamento deve ser atualizado em algumas situações, como por exemplo:

- se a empresa sofreu alterações relativas à instalação, caso estas impliquem alterações susceptíveis de produzir efeitos nocivos e significativos nas condições de segurança dos trabalhadores, na saúde pública e  no ambiente.

 - se houve lugar a alteração do tipo de regime de licenciamento.

- se houve mudança da atividade industrial exercida.

- se ouve uma ampliação da área de instalação do estabelecimento industrial numa percentagem igual ou superior a 20 %, relativamente à área anteriormente autorizada ou licenciada.

           Nós apoiamos, contacte-nos.                               

  A nossa equipa:
Anabela Neves ([email protected])
                     Sara Resende ([email protected])

Telf. CTCP S.J.M: 256 830 950
Telf. CTCP Felgueiras: 255 312 146

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