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Bruxelas apresenta medidas para melhorar a proteção dos direitos de propriedade intelectual

A Comissão Europeia adotou hoje duas comunicações: um Plano de Ação para dar resposta ao problema da violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na UE e uma Estratégia de proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual nos países terceiros.


O Plano de Ação da UE prevê uma série de medidas destinadas a centrar a política da UE em matéria de aplicação dos direitos de propriedade intelectual nas infrações praticadas à escala comercial (a chamada abordagem «sigam a pista do dinheiro»). A Estratégia da EU, que visa definir uma abordagem internacional, examina a recente evolução e apresenta formas de melhorar os atuais meios de ação da Comissão para promover normas mais rigorosas em matéria de DPI nos países terceiros e para travar o comércio de produtos que violam os direitos de propriedade intelectual.


«A adoção deste Plano de Ação mostra a forma como pretendemos reorientar a nossa política com vista a melhorar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual por parte do setor privado», afirmou o Comissário da EU para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier. «As empresas, os criadores e os inventores europeus devem ser devidamente recompensados pelos seus esforços inovadores», afirmou o Comissário da UE para o Comércio, Karel De Gucht. «Para o efeito, e para manter os incentivos à inovação e à criatividade, devemos continuar a trabalhar no melhoramento das normas com os nossos parceiros internacionais.


A atual economia globalizada assenta cada vez mais em indústrias baseadas no conhecimento, que resistiram bem à crise e registam um forte crescimento. O número de novos registos de patentes, de marcas registadas comunitárias e de desenhos ou modelos comunitários passou para mais do dobro entre 2003 e 2012. Mas o elevado número de atividades que violam os direitos de propriedade intelectual pode comprometer esta tendência positiva. Só em 2012, os serviços de controlo das fronteiras da UE registaram 90 000 casos de produtos suspeitos de violação dos direitos de propriedade intelectual (contra menos de 27 000 em 2005). A OCDE estima que a violação dos DPI representa uma perda anual de cerca de 200 mil milhões de euros para a economia mundial.


As ações previstas nas referidas comunicações serão lançados e executadas em 2014 e 2015. A Comissão acompanhará a concretização destas iniciativas.


Ver press realease da Comissão Europeia AQUI.


Fonte: http://europa.eu,1jul.2014

Data:2014-07-30    Visualizações: 1643


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