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Campanha de apoio aos Técnicos de Segurança e Ambiente no Trabalho na implementação do REACH pelos utilizadores a jusante

Considerando a importância da abordagem da temática “REACH” para os utilizadores a jusante, Portugal aceitou o convite que lhe foi dirigido pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) para integrar um projeto-piloto destinado a apoiar os Técnicos de Segurança e Ambiente no Trabalho, que trabalhem ou prestem apoio ou consultoria junto de operadores económicos considerados utilizadores a jusante no âmbito do Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006, relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos), na sua implementação.

O Regulamento REACH e a legislação no domínio dos agentes químicos complementam-se e apresentam sinergias recíprocas, em especial no que respeita às obrigações dos utilizadores a jusante (e.g. obtenção, comunicação e disponibilização de informação relativa aos perigos e riscos das substâncias químicas, avaliação de riscos e controlo da exposição dos trabalhadores). 

Este projeto-piloto tomou a forma de uma campanha denominada “Apoio aos Técnicos de Segurança e Ambiente no Trabalho na implementação do REACH pelos utilizadores a jusante”. Esta campanha é coordenada em Portugal pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), com a colaboração da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O lançamento desta campanha terá lugar em Portugal nos dias 30 e 31 de outubro de 2014, com a realização de uma conferência em Lisboa e em Leça da Palmeira, respetivamente. A participação nesta conferência é gratuita e de inscrição obrigatória. Dado o número limitado de lugares a prioridade de inscrição será dada a Técnicos de Segurança, Profissionais na área do Ambiente e outros profissionais no ativo, que tenham responsabilidade na implementação do Regulamento REACH.


Mais informação: http://www.dgae.min-economia.pt/.



Fonte: www.dgae.min-economia.pt,22.out.2014

Data:2014-10-22    Visualizações: 1070


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